CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA MARIA DA PENHA PARA AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA


Proposição conjunta dos Vereadores Xandão, Sula, Dhow da Divisa e Willian

 

 

Os Vereadores Alexandre Deolinda Seixas (Xandão Seixas), Edison Silva de Mattos (Sula), Jonathas Gomes Azevedo (Dhow da Divisa) e Willian Crisma da Cruz (Willian Crisma), todos do Podemos, firmaram parceria na Indicação nº 079/2024, aprovada na reunião dessa terça-feira (04/06). O documento reitera pedido de criação do programa Bolsa Maria da Penha, no âmbito do Município, que prevê auxílio financeiro às mulheres vítimas de violência doméstica.

 

Finalidade é disponibilizar auxílio financeiro às mulheres mucurienses em situação de vulnerabilidade social, que estejam ameaçadas ou tenham sido vítimas de violência doméstica, familiar e de gênero. O benefício deverá garantir o direito à vida digna, sobretudo, quando houver medida protetiva deferida pela Justiça, e com necessidade de afastamento da residência e núcleo familiar.

 

A proposição será encaminhada ao gabinete do Prefeito nesta quarta-feira (05/06), para as medidas cabíveis.

 

Veja a Indicação.

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