INSTITUTO PAI DE MULTIDÕES COMEÇA 2026 COM RECONHECIMENTO DE “UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL”

Vereadores aprovaram o Projeto de Lei, autoria de Pamela Seixas, em novembro; prefeito sancionou a Lei Municipal dia 16 de dezembro

O ano de 2026 começa com novos horizontes na pauta dos trabalhos do Instituto Pai de Multidões. A entidade passou a ser reconhecida como associação de Utilidade Pública Municipal graças ao Projeto de Lei nº 019/2025, autoria de Pamela Honorato Bremer Seixas (Pamela Seixas – Podemos), aprovado por todos os Vereadores, e sancionado pelo Poder Executivo, transformando-se na Lei Municipal nº 889/2025, conforme publicação no Diário Oficial do Município, edição nº 4.283, de 16 de dezembro de 2025, página 4.

O Instituto Pai de Multidões é uma associação sem fins lucrativos e sem finalidade política, de caráter social, fundada em 04 de março de 2023, inscrita no CNPJ sob o n°. 57.703.608/0001-08, com sede na Avenida Coca Cola, s/n, bairro Jardim Califórnia, Mucuri-BA.

Na justificativa do Projeto de Lei, Pamela Seixas explicou que o Instituto Pai de Multidões apresentou a documentação necessária que preenche os requisitos exigidos pela legislação pertinente, e sua finalidade é inteiramente voltada a atender às necessidades de pessoas em situação de vulnerabilidade, prestando serviços em defesa dos direitos sociais, especialmente as residentes no Município de Mucuri.

Lembra a autora que a associação tem atuado de forma ativa junto à comunidade para melhorar qualidade de vida, principalmente na promoção e prestação de serviços de assistência social. “Trata-se de entidade sem fins lucrativos e sem finalidade política, e a atuação de sua Diretoria é voluntária e sem absolutamente nenhuma remuneração ou vantagem pessoal”, disse ela.

Veja a íntegra da Lei Ordinária nº 889/2025.