ISENÇÃO DA TAXA DE ALVARÁ NO COMÉRCIO E PROGRAMA PRAIA INCLUSIVA

Indicações apresentadas pelo Vereador Célio Pebas

Duas proposições de autoria do presidente Jocélio Oliveira Brito (Célio Pebas – PROS) abriram a Ordem do Dia da 14ª Reunião Ordinária da Câmara de Mucuri nesta terça-feira (08/06).

Na primeira, o Vereador propôs a concessão de isenção da Taxa de Alvará de Funcionamento dos estabelecimentos comerciais do Município de Mucuri no período de pandemia.

“Além das vidas ceifadas, a Covid-19 tem causado prejuízos irreversíveis aos comerciantes e empresários de todos os segmentos, havendo necessidade de manifestação do Poder Público Municipal intervir em prol da categoria, que gera emprego e renda à população mucuriense”, justificou o autor.

Na segunda Indicação, Célio propôs a criação do Programa Praia Inclusiva.

Veja os documentos, ambos aprovados.

INDICAÇÃO Nº 094/2021

Assunto: Isenção da Taxa de Alvará de Funcionamento dos estabelecimentos comerciais do Município de Mucuri no período de Pandemia.

INDICAÇÃO Nº 095 / 2021

Assunto:

Criação do Programa Praia Inclusiva no Município de Mucuri.

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