MUNICÍPIO QUITA DÉBITO COM SERVIDORES RELATIVO A SALÁRIOS DE 2020

Acordo selado entre Prefeitura, Câmara e funcionalismo é finalmente cumprido. Valor pago chegou a R$ 9,4 milhões

Um acordo firmado entre os Poderes Executivo e Legislativo de Mucuri com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindservim) chega ao final esperado, com o efetivo cumprimento do que foi acordado. Nesta quinta-feira (10/06), a Prefeitura anunciou a quitação do restante de todos os débitos deixados pelo governo anterior com o funcionalismo, sob responsabilidade do ex-prefeito José Carlos Simões (PSD).

O Município pagou aos servidores públicos municipais que ficaram sem receber o 13º salário de dezembro de 2020, um total de R$ 888.261,85. No total, os débitos deixados pela gestão passada com os servidores atingiram a marca de R$ 9.485,487,00, mas tudo foi pago ainda neste primeiro semestre de 2021.

O PAPEL DOS VEREADORES

Não obstante tratar-se de assunto de responsabilidade do Poder Executivo, os Vereadores de Mucuri tiveram participação efetiva em todas as etapas das conversações, atuando como mediadores no acordo selado, sempre em defesa dos direitos dos servidores, mas reconhecendo as limitações financeiras do Município para não prejudicar as diretrizes da atual Administração.

Os 13 Vereadores participaram das reuniões e firmaram conjuntamente o acordo com o Sindiservim. O fato é que todas as previsões de pagamento foram rigorosamente cumpridas, algumas até efetuadas antes mesmo dos prazos definidos.

PAGAMENTOS EFETUADOS

Segundo informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura, desde de janeiro de 2021 que a atual gestão vem quitando todos os débitos com os servidores de responsabilidade da gestão passada. Pagou um restante de salários atrasados de novembro e pagou o salário do funcionalismo do mês de dezembro de 2020 no valor de R$ R$ 3.111.308,00. Pagou os 13º salários atrasados de outubro (R$ 310.292,00), novembro (305.941,90) e dezembro (888.261,85) de 2020, perfazendo um valor total de R$ 1.504.495,75.

A soma dos salários de novembro e dezembro de 2020 e 13º salários de 2020 tem um valor total de R$ 4.615.802. Soma-se a este valor o INSS do mesmo período dos servidores de 20% no valor de R$ 923.000,00, perfazendo um valor total bruto de R$ 5.538,802,00. Dentre outros débitos deixados pela gestão passada, o atual Governo Municipal pagou ao INSS, débitos referentes a parcelamentos atrasados e ao não recolhimento do INSS da folha corrente do funcionalismo do ano de 2020, no valor de R$ 3.946.685,00. Totalizando a importância de R$ 9.485,487,00.

“Encerra-se aqui mais um ciclo de um passado que Mucuri não merece viver nunca mais. Fiz o compromisso com o funcionalismo público e cumprimos rigorosamente em dia. Tanto que o pagamento do 13º de dezembro, deveríamos pagar dia 20 de junho, mas antecipamos e pagamos hoje, dia 10 de junho. É mais uma etapa vencida e mais um problema resolvido deixado pela administração que me antecedeu. Quero ter a tranquilidade de governar Mucuri como um cidadão comum e andar pelo meu município de cabeça erguida. Estamos trabalhando dia e noite e com a certeza que em breve, daremos novamente um sentimento de orgulho aos mucurienses. Estamos vivendo um novo tempo, estamos juntos, construindo uma nova história no municípi o de Mucuri”, celebrou o prefeito Robertinho.

Outros

Numa reunião realizada no dia 2 de fevereiro de 2021, entre os líderes sindicais e o advogado Luciano Leite Afonso, secretário Municipal de Administração de Mucuri, foi feita a proposta que o Município pagaria em 20 do mesmo mês, a quantia de R$ 1.657.711,77, de vencimentos aos profissionais da educação referentes ao Fundeb 60 e Fundeb 40. “O Sindservim rejeitou a proposta posteriormente, mas mesmo assim, o prefeito Robertinho resolveu cumpri-la e ainda autorizou o pagamento dos salários de outras pastas”, lembrou o secretário Luciano Afonso.

Ainda de acordo com o secretário Luciano Leite Afonso, além de R$ 1.657.711,77 da educação, foram quitados os salários de dezembro das folhas da Saúde/PSF (R$ 136.660,00; Saúde/Samu (R$ 14.017,00; Assistência Comunitária/Saúde (R$ 115.036,00); Assistência à Saúde (33.163,00); Saúde Nasf (R$ 2.170,00); Saúde/Caps (R$ 33.174,00; Vigilância Epidemiológica (R$ 19.374,00); Ação Social P. Básico variável (R$ 15.337,00); Assistência Social/Creas (R$ 8.758,00) e outras secretarias (R$ 319.495,00).

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