CÂMARA PUBLICA PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025
Será na próxima terça-feira (20/05), às 9h, com 17 proposições relacionadas
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A 10ª Reunião Ordinária de 2025 da Câmara de Mucuri, que vai acontecer na manhã da próxima terça-feira, dia 20 de maio, às 9h, no Plenário Casa do Cidadão, teve sua Pauta oficial publicada na tarde desta sexta-feira (16/05).
A Ordem do Dia vai deliberar sobre análise, discussão e votação de 17 proposições, divididas em: 2 Projetos de Lei Ordinária, 1 Requerimento, 10 Indicações, 3 Pedidos de Providências e 1 Moção de Repúdio.
Veja abaixo a íntegra da Pauta.
PAUTA PARA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE MAIO DE 2025, ÀS 09 HORAS, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO
| PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE |
– Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião;
– Leitura de ata da Reunião anterior;
– Leitura das correspondências;
– Apresentação das proposições adiante relacionadas, nos termos dos artigos 191 ao 242 todos da Resolução 011/01 – Regimento Interno.
| PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA |
Nº 002/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal dispondo sobre: Prorroga o prazo da Lei Municipal Nº 704 de 24 de junho de 2015 e dá outras providências. – SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Nº 006/2025, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos e da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas dispondo sobre: Dispõe sobre a criação de um programa de apoio as mães atípicas de Mucuri-BA. -SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
| REQUERIMENTO |
Nº 001/2025, de autoria do vereador Ediney Alves de Oliveira dispondo sobre: Renúncia ao cargo de Presidente da Comissão de Agricultura, indústria, Obras e Serviços públicos, por motivo de foro pessoal.
| INDICAÇÕES |
Nº 121/2025, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Criação de um programa que venha a subsidiar a geração de energia solar nos imóveis das famílias de baixa renda.
Nº 122/2025, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Oferta de incentivos fiscais para as empresas que adotaram áreas para fins de recuperação ambiental.
Nº 123/2025, de autoria da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas dispondo sobre: Realização de consultas e exames na Rede Municipal de Saúde para pacientes com mais de 60 anos, no prazo máximo de 10 dias úteis.
Nº 124/2025, de autoria da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas dispondo sobre: Fornecimento de kits de saúde bucal às famílias hipossuficientes do Município de Mucuri.
Nº 125/2025, de autoria do vereador Fernando Batista dos Santos dispondo sobre: Contratação de monitor para acompanhamento de crianças no ônibus da rota 10 (Assentamento Jequitibá até Mucuri sede).
Nº 126/2025, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: Criação do Armazém Solidário Municipal, no distrito de Itabatã, para beneficiar pequenos produtores de café do Município de Mucuri.
Nº 127/2025, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Redução dos valores cobrados na Taxa de Fiscalização/Funcionamento (ISS Fixo Autônomo) para licenciamento de taxistas no Município de Mucuri.
Nº 128/2025, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Instituição do Programa “Visão Nota 10” nas escolas da rede municipal de ensino.
Nº 129/2025, de autoria do vereador Douglas Souto Buchacra dispondo sobre: Indicação para instalação de um posto de atendimento do SINE no distrito de Itabatã.
Nº 130/2025, de autoria do vereador Ademilson Ferreira Neves dispondo sobre: Recomposição salarial e melhores condições de trabalho para auxiliares de serviços gerais lotados nas Secretarias Municipais de Assistência Social, de Educação e de Saúde.
| PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS |
Nº 045/2025, de autoria do vereador Fernando Batista dos Santos dispondo sobre: Manutenção da Rua México, no Bairro Cidade Nova 1.
Nº 046/2025, de autoria do vereador Douglas Souto Buchacra dispondo sobre: Realização de esgotamento de fossas sépticas no Assentamento Lagoa Bonita e no Distrito de Cruzelândia, com urgência, por meio do Departamento de Limpeza Pública e Saneamento Básico, em articulação com a Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 047/2025, de autoria do vereador Douglas Souto Buchacra dispondo sobre: Instalação de ar-condicionado e impressora no setor de emissão de identidade do departamento do SETRE, localizado na sede do município de Mucuri.
| MOÇÃO DE REPÚDIO |
Nº 001/2025, de autoria do vereador Ademilson Ferreira Neves dispondo sobre: Moção de repúdio em desfavor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia S.A. (Neoenergia Coelba), pelos péssimos serviços prestados à população do Município de Mucuri, sobretudo do distrito de Itabatã, referenciados por reclamações constantes dos consumidores residenciais, comerciais e industriais.
| SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA |
– Segundo turno de discussão e votação dos Projetos de Leis Ordinárias nº 002/2025 e 006/2025;
-Turno único de discussão e votação do Requerimento de nº 001/2025 protocolado sob o nº 332/2025;
-Turno único de votação das Indicações de nº 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129 e 130/2025;
– Turno único de votação dos Pedidos de Providência nº 045, 046 e 047/2025.
– Turno único de discussão e votação da Moção de Repúdio nº 001/2025.
| TERCEIRA PARTE – GRANDE EXPEDIENTE |
Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Câmara Municipal de Mucuri, em 16 de maio de 2025.
Leonardo Batista Ruas
Servidor Designado
Portaria nº 027/2025