Será na próxima terça-feira, 27 de fevereiro, às 14h, com 17 proposições
Na manhã desta sexta-feira (23/02), a Câmara Municipal de Mucuri publicou a Pauta oficial da 1ª Reunião Ordinária de 2024, que marca a abertura das atividades legislativas de 2024. Será na terça-feira da próxima semana, dia 27 de fevereiro, às 14h, no Plenário Casa do Cidadão.
A Ordem do Dia vai deliberar sobre análise, discussão e votação, em turno único, de 17 proposições, divididas em sete Indicações, oito Pedidos de Providências, uma Moção de Pesar e uma Moção de Repúdio, todas as matérias de autoria dos Vereadores.
Veja abaixo a íntegra da Pauta.
PAUTA PARA A PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS 14H, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO
| PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE |
– Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião;
– Leitura das correspondências;
– Apresentação das proposições adiante relacionadas, nos termos dos artigos 178, 191 e 208 todos da Resolução 011/01 – Regimento Interno.
| INDICAÇÕES |
Nº 001/2024, de autoria do vereador Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: Elaboração de Projeto de Lei que conceda isenção do Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) aos proprietários de Vans escolares do Município de Mucuri.
Nº 002/2024, de autoria do vereador Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: Elaboração de Projeto de Lei que regulamente a instalação de redutor de velocidade nos veículos de transporte escolar da rede pública do município e dá outras providências.
Nº 003/2024, de autoria do vereador Ademar Amaral de Souza, dispondo sobre: Criação de um programa permanente de apoio à saúde mental dos servidores públicos do Município de Mucuri.
Nº 004/2024, de autoria do vereador Jonathas Gomes Azevedo, dispondo sobre: Reiteração do pedido de construção de nova unidade escolar em 31 de Março.
Nº 005/2024, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: Prioridade no agendamento de exames no âmbito da Rede Municipal de Saúde aos portadores de Lúpus e Ataxia que residem no município de Mucuri.
Nº 006/2024, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: Criação da Lista Municipal de Controle de Medicamentos, com acesso permitido a qualquer cidadão, no site oficial da Prefeitura de Mucuri.
Nº 007/2024, de autoria do vereador Jocélio Oliveira Brito, dispondo sobre: Calçamento das Ruas VL 2, 3 e 4; Rua Aquarela; Rua Campo Grande e Rua Tocantins, no bairro Baía do Sol, em Mucuri-sede, com bloquetes sextavados de cimento.
| PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS |
Nº 001/2024, de autoria do vereador Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: Elevação do asfalto nas faixas de pedestres das vias públicas de Mucuri-sede e do Distrito de Itabatã e dá outras providências.
Nº 002/2024, de autoria do vereador André de Jesus Flores, dispondo sobre: Divulgação de dados epidemiológicos sobre os casos de dengue e Chikungunya diagnosticados no âmbito do Município de Mucuri.
Nº 003/2024, de autoria do vereador Jonathas Gomes Azevedo, dispondo sobre: Reiteração do pedido de Serviços de pavimentação de várias ruas do povoado de 31 de Março.
Nº 004/2024, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: Amplo mutirão de capina, limpeza e recolhimento de entulhos no Distrito de Itabatã, em caráter de urgência.
Nº 005/2024, de autoria do vereador Jonathas Gomes Azevedo, dispondo sobre: Reiteração do pedido de Reforma da Quadra poliesportiva de 31 de março.
Nº 006/2024, de autoria do vereador Aguinaldo Moreira da Silva, dispondo sobre: Patrolamento das ruas, das estradas de acesso e limpeza do córrego do povoado de Belo Cruzeiro.
Nº 007/2024, de autoria do vereador Aguinaldo Moreira da Silva, dispondo sobre: Patrolamento e manutenção das ruas do Bairro Jardim Madureira, localizado no Distrito de Itabatã.
Nº 008/2024, de autoria do vereador André de Jesus Flores, dispondo sobre: Patrolamento e requalificação do acesso principal entre a BR-101 e a Avenida Brasil no Bairro Cidade Nova no Distrito de Itabatã.
| MOÇÃO DE PESAR |
Nº 001/2024, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos, manifesta Moção de Pesar pelo falecimento da Sr.ª Maria Percília Martinho, pioneira da comunidade de Belo Cruzeiro.
| MOÇÃO DE REPÚDIO |
Nº 001/2024, de autoria de Toda Edilidade Mucuriense, que manifesta Moção de Repúdio ao Supremo Tribunal Federal em desfavor das razões da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 e contra seu intento de descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação, mediante via judicial.
| SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA |
– Turno único de discussão e votação das Indicações nº 001, 002, 003, 004, 005, 006 e 007/2024;
– Turno único de discussão e votação dos Pedidos de Providências nº 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007 e 008/2024;
– Turno único de discussão e votação da Moção de Pesar n° 001/2024.
– Turno único de discussão e votação da Moção de Repúdio n° 001/2024.
| TERCEIRA PARTE – GRANDE EXPEDIENTE |
Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Câmara Municipal de Mucuri, em 23 de fevereiro de 2024.
Leonardo Batista Ruas
Servidor Designado
Portaria 084/2023