Será na próxima terça-feira, 05 de março, às 14h, com 12 proposições relacionadas, incluindo dois Projetos de Lei
A Câmara Municipal de Mucuri publicou na tarde desta sexta-feira (01/03), a Pauta oficial da 2ª Reunião Ordinária de 2024, confirmada para a próxima terça-feira, dia 05 de março, às 14h, no Plenário Casa do Cidadão.
A Ordem do Dia vai deliberar sobre análise, discussão e votação de 12 proposições, divididas em dois Projetos de Lei Ordinária, um Requerimento, quatro Indicações e cinco Pedidos de Providências.
Veja abaixo a íntegra da Pauta.
PAUTA PARA A SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE MARÇO DE 2024, ÀS 14H, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO
| PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE |
– Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião;
– Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
– Leitura das correspondências;
– Apresentação das proposições adiante relacionadas, nos termos dos artigos 135, 178, 191, 208 e 238 todos da Resolução 011/01 – Regimento Interno.
| PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS |
Nº 001/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, dispondo sobre: Autoriza a adesão do Poder Legislativo do Município de Mucuri, bem como o repasse de verba, para a Associação “União das Câmaras Municipais do Extremo sul da Bahia”, no montante equivalente a 46% (quarenta e seis por cento) do salário mínimo nacional vigente.
Nº 002/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre: Autoriza implementação do piso salarial para os profissionais do magistério da educação básica pública municipal e dá outras providências.
| REQUERIMENTO |
Nº 001/2024, de autoria da cidadã Elem Santos Pires, protocolado sob o nº 018/2024, dispondo sobre: Solicitação de uso da Tribuna da Câmara Municipal de Vereadores de Mucuri para explanação de questões relevantes acerca da estruturação da Brigada voluntária de incêndio no Distrito de Itabatã em parceria do Município com o Governo do Estado da Bahia.
| INDICAÇÕES |
Nº 008/2024, de autoria do vereador Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: Instalação de Semáforos solares em cruzamentos das vias públicas do Município que necessitam desta sinalização.
Nº 009/2024, de autoria do vereador Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: Instalação de Rádio PX nas ambulâncias do nosso Município.
Nº 010/2024, de autoria dos vereadores Aguinaldo Moreira da Silva e Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: Estruturação da Brigada Voluntária de Incêndio no Distrito de Itabatã, em parceria do Município com o Governo do Estado da Bahia.
Nº 011/2024, de autoria do vereador Ademar Amaral de Souza, dispondo sobre: Utilização na Rede pública de Ensino do Município de Mucuri do aplicativo que notifica os pais sobre a chegada da criança na escola.
| PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS |
Nº 009/2024, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: Serviços de patrolamento e aterro nos Bairros Triângulo Leal, Vila Rica, Nova Era, Cidade Alta, Caribe, Cidade Nova I e Cidade Nova II no Distrito de Itabatã.
Nº 010/2024, de autoria do vereador Ademar Amaral de Souza, dispondo sobre: Construção de novo abrigo de passageiros no ponto de ônibus e recuperação do acesso à Comunidade rural Beija-Flor.
Nº 011/2024, de autoria do vereador Aguinaldo Moreira da Silva, dispondo sobre: Patrolamento das estradas de acesso dos assentamentos Zumbi dos Palmares, Paulo Freire, Jequitibá e Lagoa Bonita.
Nº 012/2024, de autoria do vereador Aguinaldo Moreira da Silva, dispondo sobre: Patrolamento das ruas e da estrada de acesso do Distrito de Taquarinha.
Nº 013/2024, de autoria do vereador André de Jesus Flores, dispondo sobre: Requalificação do calçamento entre a Rua Itarantim e a Avenida André Souza Castro no Distrito de Itabatã.
| SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA |
– Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária de nº 001/2024;
– Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária de nº 002/2024.
– Turno único de discussão e votação do Requerimento 001/2024 protocolado sob o nº 018/2024;
– Turno único de votação das Indicações nº 008, 009, 010 e 011/2024;
– Turno único de votação dos Pedidos de Providências nº 009, 010, 011, 012 e 013/2024.
| TERCEIRA PARTE – GRANDE EXPEDIENTE |
Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Câmara Municipal de Mucuri, em 01 de março de 2024
Leonardo Batista Ruas
Servidor Designado
Portaria 084/2023