DR. HÉLIO DEFENDE PARTICIPAÇÃO DIRETA DE MUCURI, ITABATÃ E TODOS OS DISTRITOS E POVOADOS NA ELABORAÇÃO DO PPA E DA LOA

Câmara deverá visitar todas as localidades do Município para colher sugestões e propostas dos moradores

Nos últimos três meses do ano – outubro, novembro e dezembro – os trabalhos legislativos se convergem para a análise, discussão e aprovação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Com a intenção de envolver toda a população, o Presidente Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio– PSDB) reuniu-se com diretores e assessores para estudar a melhor maneira de fazer um trabalho realmente participativo.

“Estes dois importantes documentos de planejamento e orçamento devem ter participação direta da sociedade. Por isso, vamos criar mecanismos para ouvir todos os moradores, da sede, de Itabatã e de todos os distritos e povoados”, afirmou Hélio.

Acrescentou: “O momento é de elaboração do PPA e da LOA, o que pressupõe diálogo e envolvimento dos cidadãos. Nossa proposta inicial, ainda em discussão com Vereadores e nosso corpo técnico, é levar unidade móvel da Câmara a todas as localidades para envolver os moradores, que deverão responder a um questionário apresentando as principais reivindicações que devem constar nos próximos orçamentos. Somente depois de ouvir a população, poderemos finalizar os dois instrumentos para votação em Plenário, de preferência até o final de novembro ou, no mais tardar, na primeira semana de dezembro.”

 

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PPA E LDO

PPA e LDO são instrumentos fundamentais para o planeamento e orçamento público no Brasil. O Plano Plurianual (PPA) é um plano de médio prazo (quatro anos) que define as diretrizes, objetivos e metas estratégicas do governo, enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um documento anual que seleciona e ajusta as prioridades do PPA para o ano seguinte, estabelecendo metas fiscais, regras para alterações tributárias e limites de gastos.

Plano Plurianual (PPA)

O que é: Um plano de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública por um período de quatro anos.

Objetivo: Definir um planejamento estratégico para o país, estado ou município, com foco em projetos de longa duração.

Função: Serve como um norte para os outros instrumentos orçamentários (LDO e LOA), garantindo a continuidade dos projetos e a coesão do planejamento.

Duração: Começa no segundo ano de um mandato e termina no primeiro ano do mandato seguinte, garantindo a execução do plano pelo sucessor.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

O que é: Um instrumento anual que seleciona as prioridades entre as ações previstas no PPA.

Objetivo: Ajustar o plano de médio prazo do PPA para o ano seguinte, estabelecendo as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro subsequente.

Função: Funciona como uma ponte entre o PPA e a Lei Orçamentária Anual (LOA), orientando a elaboração da LOA.

Conteúdo: Estabelece metas fiscais, define regras para alterações na legislação tributária, determina limites de gastos, critérios para novos investimentos e orienta a elaboração da LOA.

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