Presidente da Câmara convoca Sessão Extraordinária para discutir atraso no pagamento dos servidores

Em resposta a Requerimento e ao Pedido de Providências nº 001/2021, assinados por sete vereadores e protocolados na Secretaria da Câmara dia 26/01, o presidente Jocélio Oliveira Brito, o Célio Pebas, decidiu convocar Reunião Extraordinária para a próxima quinta-feira, 4/2, às 10 horas da manhã, no Plenário do Legislativo, com a finalidade de discutir assuntos de interesse dos servidores públicos municipais.

Conforme a Pauta publicada nesta segunda-feira (1º), a Sessão vai discutir a respeito de:

1. Regularização dos vencimentos dos servidores públicos municipais referentes ao mês de dezembro de 2020;

2. 13º salário de servidores com pendências de outubro, novembro e dezembro de 2020;

3. Última parcela referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ 2015/2020);

4. Incentivo Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE);

5. 1/3 (um terço) de férias dos servidores;

6. Demais providências acerca da conjuntura municipal.

AUTORES

O Requerimento e o Pedido de Providências foram assinados pelos vereadores Aguinaldo Moreira da Silva (Aguinaldo dos Sem-Teto), Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio), Alexandre Deolinda Seixas (Xandão Seixas), Roberto Silva dos Santos Júnior (Roberto Jr.), Jonathas Gomes Azevedo (Dhow da Divisa), Rogério Saúde Bastos (Rogério de Nicó) e Paulo Gomes Mota (Paulo do Carvão).

Na justificativa, os autores argumentam que a Câmara “tem realizado esforços para sanar esta problemática, provocando reuniões com o Poder Executivo Municipal para debater a situação, e o Legislativo entende que a matéria deve ser apreciada e resolvida de imediato, diante da crise que tem causado a todos os interessados. Ocasião que requer maior sensibilidade e responsabilidade da Administração Municipal para com os seus integrantes efetivos.”

Acrescentam: “Os servidores públicos municipais e, consequentemente, os demais segmentos do Município, a exemplo dos varejistas, atravessam momento de calamidade financeira, pela ausência dos vencimentos e direitos referentes ao exercício de 2020, desregulando a balança comercial de Mucuri e afetando taxativamente a qualidade de vida de toda a população. Não havendo possibilidade e nem pertinência no prolongamento deste sofrimento.”

Decidiram, então, solicitar uma reunião extraordinária com a finalidade específica, em defesa do funcionalismo público.