Indicação de autoria conjunta de Pamela Seixas e Sula Policial
Prioridade e inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica nos programas de emprego e renda desenvolvidos pelo Município e reserva de vagas de trabalho nas empresas terceirizadas prestadoras de serviço em Mucuri. Este é o teor da Indicação nº 056/2025, apresentada em parceria da Vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas (Pamela Seixas – Podemos) com o Vereador Edison Silva de Mattos (Sula Policial – Podemos), aprovada durante a sessão do dia 1º de abril.
Os autores citam dados do Ministério Público, mostrando que uma em cada quatro mulheres que são vítimas de violência doméstica, ou 25%, não conseguem se livrar das agressões porque não possuem uma fonte de renda para sair de casa, sendo este um dos principais obstáculos para estas mulheres se verem livres e protegidas de seus agressores.
Dentro dessa realidade, o Município também poderá implantar algum programa voltado à geração de emprego, renda e empreendedorismo que atenda estas vítimas de violência, sendo importante observar a condição vulnerável da mulher vítima de violência, com comprovação documental de boletim de ocorrência ou processo judicial com concessão de medida protetiva.
A proposição já foi encaminhada ao gabinete do Prefeito Municipal.
Veja.
