PROJETO ALTERA FORMAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA

As comissões atuam dentro de suas áreas específicas e exercem acompanhamento fiscal e patrimonial do Município e dos atos do Executivo

Na 4ª Reunião Extraordinária, realizada na tarde desta terça-feira (13/04), os Vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução nº 002/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a nova composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal.

As Comissões Permanentes têm como atribuições a fiscalização do Poder Público e a análise de projetos de lei e outras proposições e assuntos de interesse público, de acordo com os campos temáticos reservados a cada uma delas. A definição da competência temática de cada uma consta no Regimento Interno do Poder Legislativo.

Em Mucuri, existem cinco Comissões Permanentes, que passam a ser integradas pelos seguintes Vereadores:

As Comissões realizam atividades como: analisar, discutir e emitir pareceres em projetos de lei e outras proposições; realizar audiências públicas; convocar ou convidar secretários municipais e outras autoridades para prestar informações sobre suas atribuições; e outras atribuições.

Veja o Projeto de Resolução nº 002/2021 na íntegra.

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