PROJETO DE LEI DO VEREADOR SULA CRIA FERIADO MUNICIPAL DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA EM MUCURI
Outras 3 proposições do mesmo autor foram aprovadas na reunião de terça-feira passada
Aprovado por unanimidade em 1º turno de discussão e votação, durante reunião de terça-feira passada (26/10), o Projeto de Lei Ordinária Nº 010/2021, autoria do Vereador Edison Silva de Mattos (Sula – PSC), que institui o feriado municipal do Dia da Consciência Negra, a ser comemorado no dia 20 de novembro, e a Semana Municipal da Consciência Negra.
Depois de transformada em lei, com a sanção do Prefeito, a comemoração passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Mucuri.
Na justificativa, Sula faz referência ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, instituído oficialmente pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares – situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na Região Nordeste do Brasil. Zumbi foi morto em 1695.
Veja o Projeto de Lei na íntegra abaixo.
BANDEIRAS DO MUNICÍPIO PARA DOAÇÃO A ESCOLAS E ENTIDADES
Também na reunião do dia 26, o Vereador apresentou as seguintes proposições:
INDICAÇÃO Nº 152/2021
Assunto: Aquisição de 100 (cem) bandeiras oficiais do Município, para doação às escolas, associações, entidades e, principalmente, para os grupos culturais e esportivos que representam Mucuri nos eventos fora da cidade.
ABERTURA DE UNIDADES DE SAÚDE NO HORÁRIO NOTURNO
INDICAÇÃO Nº 153/2021
Assunto: Que seja viabilizado junto à Secretaria Municipal Saúde a abertura de Unidades Básicas de Saúde no período noturno.
CALÇAMENTO DE RUAS DO BAIRRO CIDADE NOVA, EM ITABATÃ
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 081/2021
Assunto: Inclusão de ruas do bairro Cidade Nova na próxima fase do programa de pavimentação do distrito de Itabatã.
São relacionados alguns trechos de ruas contíguas e transversais às duas principais avenidas do bairro – Av. Brasil e Av. Costa Rica – que precisam urgentemente de calçamento. São elas: Rua Peru; Rua Itália; Rua Colômbia; Rua Bélgica; Rua Japão; Rua Chile; Rua Mônaco; Rua Holanda; Rua Portugal.
<>