Movimento acontece nesta quarta-feira (30/08)
Com a decisão da maioria das prefeituras baianas de fechar as portas nesta quarta-feira, 30 de agosto, e a participação de Mucuri no movimento, a Câmara Municipal também decidiu aderir. Os municípios protestam contra a perda de arrecadação proveniente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que estaria sendo afetado por decisões tomadas pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional, como a elevação na faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) e com o aumento das despesas em custeio e pessoal, provenientes de uma série de reajustes aprovados neste ano.
Em nota divulgada nas redes sociais, o presidente Alexandre Deolinda Seixas (Xandão Seixas – Podemos) afirmou:
“Em razão da situação dos municípios, da queda do FPM, visando sensibilizar o Governo Federal e o Congresso Nacional, e, ainda, em solidariedade às entidades representativas dos Municípios, a Câmara Municipal de Mucuri adere à mobilização conjunta dos municípios, paralisando suas atividades no dia 30 de agosto de 2023. Contamos com o apoio e a compreensão de toda a população.”
A campanha foi batizada de “Sem FPM não dá”.
EXPECTATIVA DE ADESÃO DE PELO MENOS 80% DAS PREFEITURAS
Em todo o estado da Bahia, 80% dos municípios são considerados de pequeno porte e não possuem receita própria. São 375 municípios baianos com população menor a 50 mil habitantes, grupo em que Mucuri está incluído, o que corresponde a 89,92%. Neste cenário, as transferências feitas pela União mantêm as contas ajustadas e garantem a execução de serviços municipais em diferentes áreas sociais.
Ficou acertado que nesta quarta-feira serão mantidos apenas servidos de natureza essencial, a exemplo de saúde (urgência e emergência), coleta de lixo urbano e segurança pública. As prefeituras que participarem da ação ainda farão ações de comunicação voltadas para o debate sobre o tema.
“Os serviços não essenciais vão estar paralisados nas cidades da região Nordeste. A gente se junta com as Associações Municipalistas, contra essa queda no repasse, que prejudica os municípios mais necessitados”, explicou o prefeito de Belo Campo, José Henrique Silva Tigre, o Quinho (PSD), presidente da União dos Prefeitos da Bahia.