Uma das matérias de destaque foi o Projeto de Lei que trata da criação do Abrigo Municipal de Cães e Gatos
A Câmara Municipal de Mucuri realizou na manhã desta terça-feira, 15 de abril, a sua 6ª Reunião Ordinária de 2025. Com a presença dos 13 Vereadores, no transcorrer dos trabalhos foram apresentadas, discutidas e votadas 23 proposições, divididas em 1 Projeto de Lei Ordinária, 15 Indicações e 7 Pedidos de Providências, todas de autoria dos Vereadores e aprovadas.
As matérias aprovadas foram:
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Nº 001/2025, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Criação de Abrigo Municipal de Cães e Gatos, no âmbito do Município de Mucuri e dá outras providências. – SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
| INDICAÇÕES |
Nº 070/2025, de autoria da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas dispondo sobre: Construção de uma academia ao ar livre no povoado de Belo Cruzeiro.
Nº 071/2025, de autoria da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas dispondo sobre: Implementar atendimento terapêutico para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no âmbito do Município de Mucuri.
Nº 072/2025, de autoria da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas e do vereador Ademilson Ferreira Neves dispondo sobre: Aquisição de um terreno próprio do Município para construção de um reservatório com caixa d’água para abastecimento do povoado de Nova Brasília.
Nº 073/2025, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Criação de postos de coleta de óleo de cozinha usado no Município de Mucuri.
Nº 074/2025, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Distribuição gratuita de recipientes e sanitos para a separação de lixo reciclável pela população do Município de Mucuri.
Nº 075/2025, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Inclusão dos serviços das Doulas nos hospitais públicos do Município de Mucuri.
Nº 076/2025, de autoria dos vereadores Fernando Batista dos Santos, Paulo Gomes Mota, Willian Crisma da Cruz, Roberto Silva dos Santos Júnior e da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas, dispondo sobre: Reabertura do acesso da BR-101 para Avenida Espírito Santo, em frente a pousada Junata e o posto Chaves de Itabatã.
Nº 077/2025, de autoria do vereador Felipe Pereira Tigre dispondo sobre: Construção de uma base para caixa d´água da Escola Municipal Manoel da Costa Machado de Taquarinha.
Nº 078/2025, de autoria do vereador Douglas Souto Buchacra dispondo sobre: Construção de uma quadra poliesportiva no distrito de Ibiranhém.
Nº 079/2025, de autoria do vereador Ademilson Ferreira Neves dispondo sobre: Inclusão do distrito de Itabatã e de Mucuri-sede na programação dos próximos meses da Caravana do Lazer.
Nº 080/2025, de autoria do vereador Willian Crisma da Cruz dispondo sobre: Criação do Fundo Municipal de Locação Social.
Nº 081/2025, de autoria do vereador Willian Crisma da Cruz dispondo sobre: Criação da Política Municipal de Fomento a Investimentos e Negócios de Impacto Social.
Nº 082/2025, de autoria dos vereadores Carlos de Jesus Brito e Geneval Pereira Miranda dispondo sobre: Atendimento oftalmológico itinerante com doação de óculos nos distritos e povoados do Município.
Nº 083/2025, de autoria dos vereadores Carlos de Jesus Brito e Geneval Pereira Miranda dispondo sobre: Parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a instalação de três semáforos na rodovia BR-101, no perímetro urbano de Itabatã.
Nº 084/2025, de autoria dos vereadores Carlos de Jesus Brito e Geneval Pereira Miranda dispondo sobre: Revitalização da Praça Nações Unidas, no bairro Gazzinelândia, em Itabatã, com academia de ginástica ao ar livre e parque infantil.
| PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS |
Nº 027/2025, de autoria da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas dispondo sobre: Melhoria e requalificação da Rua 29 de junho e das vias próximas no bairro Califórnia de Mucuri-sede.
Nº 028/2025, de autoria dos vereadores Paulo Gomes Mota, Felipe Pereira Tigre, Douglas Souto Buchacra, Carlos de Jesus Brito, Fernando Batista dos Santos e Ademilson Ferreira Neves, dispondo sobre: Realização urgente dos serviços de limpeza urbana, capina de mato nas calçadas e pintura de meio-fio nas seguintes vias públicas: Avenida Costa Rica, Avenida Estados Unidos e Avenida Japão no distrito de Itabatã.
Nº 029/2025, de autoria do vereador Paulo Gomes Mota dispondo sobre: Retorno da disponibilização do veículo da saúde para transporte gratuito dos pacientes que necessitam dos serviços de fisioterapia da clínica de Itabatã.
Nº 030/2025, de autoria do vereador Fernando Batista dos Santos dispondo sobre: Retorno das visitas médicas domiciliares aos idosos e demais pacientes do Município de Mucuri.
Nº 031/2025, de autoria dos vereadores Douglas Souto Buchacra, Fernando Batista dos Santos, Ademilson Ferreira Neves, Paulo Gomes Mota e Roberto Silva dos Santos Júnior dispondo sobre: Intervenção urgente com obras de infraestrutura nas vias públicas dos bairros Cidade Nova I e Cidade Nova II, no distrito de Itabatã.
Nº 032/2025, de autoria do vereador Douglas Souto Buchacra dispondo sobre: Urgente limpeza e roçagem em toda a área da Lagoa do Triângulo Leal, no distrito de Itabatã, município de Mucuri – BA.
Nº 033/2025, de autoria dos vereadores Ediney Alves de Oliveira e Geneval Pereira Miranda, dispondo sobre: Urgência na inauguração do Posto de Saúde do assentamento Jequitibá.
GRANDE EXPEDIENTE
Concluída a votação das 23 matérias em Pauta, o Presidente Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio – PSDB) abriu a última parte da Reunião, destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores, que discorreram sobre o conteúdo das matérias discutidas e votadas, além de diversos assuntos de interesse da coletividade.
O Grande Expediente contou com os pronunciamentos dos Vereadores: Pamela Honorato Bremer Seixas (Pamela Seixas – Podemos), Edison Silva de Mattos (Sula Policial – Podemos), Roberto Silva dos Santos Junior (Roberto Jr. – União Brasil), Felipe Pereira Tigre (Felipe do Ônibus – PSD), Paulo Gomes Mota (Paulo do Carvão – PSB), Ademilson Ferreira Neves (Dema – PP), Fernando Batista dos Santos (Fernando da Gazzinelli – Republicanos) e Carlos de Jesus Brito (Carlinhos da Ótica – PSB).
Não havendo mais inscritos para o Grande Expediente, o Presidente Dr. Hélio comentou a respeito das matérias tramitadas, novamente elogiou o empenho dos Vereadores pelo conteúdo das proposições, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
𝑪𝒍𝒊𝒒𝒖𝒆 𝒂𝒃𝒂𝒊𝒙𝒐 𝒆 𝒂𝒔𝒔𝒊𝒔𝒕𝒂 𝒏𝒂 í𝒏𝒕𝒆𝒈𝒓𝒂 à 6ª 𝑹𝒆𝒖𝒏𝒊ã𝒐 𝑶𝒓𝒅𝒊𝒏á𝒓𝒊𝒂.