10 PROPOSIÇÕES APROVADAS NA REUNIÃO DA CÂMARA DE MUCURI NESTA TERÇA-FEIRA (19/08)
Dentre as matérias em pauta, dois projetos de lei
Na manhã desta terça-feira, 19 de agosto, a 19ª Reunião Ordinária da Câmara de Mucuri assinalou a tramitação das dez proposições que constavam na Pauta. Os Vereadores deliberaram sobre aprovação de dois Projetos de Lei Ordinária, cinco Indicações, dois Pedidos de Providências e uma Moção de Aplauso, todos por unanimidade.
As matérias aprovadas foram:
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PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA |
Nº 007/2025, de autoria do vereador Roberto Silva dos Santos Júnior dispondo sobre: Criação do “programa Escola aberta aos finais de semana” e dá outras providências.
Nº 012/2025, de autoria dos vereadores Edison Silva de Mattos e Ediney Alves de Oliveira dispondo sobre: Proibição de contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil e também ao público jovem que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao de drogas e dá outras providências.
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INDICAÇÕES |
Nº 179/2025, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Realização de convênio com academias de ginástica com objetivo de concessão de descontos aos servidores públicos municipais de Mucuri para realização de atividades físicas.
Nº 180/2025, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Adoção de medidas administrativas para tornar obrigatória a disponibilização de auxílio à mulher em situação de risco nos bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares.
Nº 181/2025, de autoria da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas dispondo sobre: Contratação de fonoaudiólogos para o Município.
Nº 185/2025, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Criação da campanha de conscientização “Olhos atentos, infância protegida” no Município de Mucuri.
Nº 186/2025, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Iniciativas destinadas à implantação do polo industrial no distrito de Itabatã, a partir do termo de cooperação técnica firmado entre Governo da Bahia, Poder Judiciário e Municípios.
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PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS |
Nº 063/2025, de autoria da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas dispondo sobre: Melhorias no centro de atenção psicossocial (CAPS) de Mucuri.
Nº 064/2025, de autoria da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas dispondo sobre: Agilidade na obra da passarela da cultura de Mucuri.
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MOÇÃO DE APLAUSO |
Nº 007/2025, de autoria do vereador Fernando Batista dos Santos dispondo sobre: Moção de Aplauso ao cidadão, Sr.Dionísio Bento do Nascimento, em reconhecimento pela sua trajetória de vida.
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GRANDE EXPEDIENTE
Concluída a votação das dez matérias em Pauta, o Presidente Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio – PSDB) abriu a última parte da Reunião, destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores, que discorreram sobre o conteúdo das matérias discutidas e votadas, além de diversos assuntos de interesse da coletividade.
O Grande Expediente contou com os pronunciamentos dos Vereadores: Pamela Honorato Bremer Seixas (Pamela Seixas – Podemos), Ediney Alves de Oliveira (Diney Drinks – PP) e Edison Silva de Mattos (Sula Policial – Podemos).
Não havendo mais Vereadores inscritos para o Grande Expediente, o Presidente Dr. Hélio teceu considerações a respeito dos principais assuntos contidos nas proposições aprovadas e ressaltou a merecida homenagem prestada ao sr. Dionísio Bento do Nascimento, contemplado com a Moção de Aplauso aprovada na Ordem do Dia. Em seguida, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
╏╠══[𝍖𝍖𝍖 𝙲𝚕𝚒𝚚𝚞𝚎 𝚗𝚘 𝚕𝚒𝚗𝚔 𝚊𝚋𝚊𝚒𝚡𝚘 𝚎 𝚊𝚜𝚜𝚒𝚜𝚝𝚊 à í𝚗𝚝𝚎𝚐𝚛𝚊 𝚍𝚊 𝟷9ª 𝚁𝚎𝚞𝚗𝚒ã𝚘 𝙾𝚛𝚍𝚒𝚗á𝚛𝚒𝚊.