Destaque para a reiteração do pedido de criação do Programa Bolsa Maria da Penha, que prevê auxílio financeiro às mulheres vítimas de violência doméstica
O Calendário Legislativo das sessões semanais da Câmara Municipal de Mucuri seguiu seu fluxo normal na tarde desta terça-feira (04/06) com a 13ª Reunião Ordinária. Os Vereadores aprovaram por unanimidade as 12 proposições que constavam na Pauta oficial dos trabalhos, divididas em um Requerimento, oito Indicações, dois Pedidos de Providências e uma Moção de Repúdio.
As matérias aprovadas foram as seguintes:
| REQUERIMENTO |
Nº 004/2024, de autoria do cidadão Fellipe da Conceição Andrade, protocolado sob o nº 164/2024, dispondo sobre: Solicitação de uso da Tribuna da Câmara Municipal de Vereadores de Mucuri para explanação de questões relevantes acerca do trabalho desenvolvido pela (APARCESB) Associação de apoio aos pacientes renais crônicos do Extremo Sul da Bahia.
| INDICAÇÕES |
Nº 078/2024, de autoria do vereador Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: Campanha permanente de conscientização, com base na Lei Federal nº 13.111/2015, que obriga empresas que comercializam automóveis a informar histórico de veículo em negociação.
Nº 079/2024, de autoria dos vereadores Alexandre Deolinda Seixas, Edison Silva de Mattos, Jonathas Gomes Azevedo e Willian Crisma da Cruz, dispondo sobre: Reitera pedido de criação do programa Bolsa Maria da Penha, no âmbito do Município, que prevê auxílio financeiro às mulheres vítimas de violência doméstica.
Nº 080/2024, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha, dispondo sobre: Serviços do Odontomóvel para os distritos de Taquarinha e Ibiranhém e os povoados de Belo Cruzeiro, 31 de Março, Cruzelândia, Nova Brasília, Costa Dourada e São Jorge.
Nº 081/2024, de autoria do vereador Paulo Gomes Mota, dispondo sobre: Reitera pedido de criação de Acesso da Avenida Rio Mucuri à Rodovia BR-101, no distrito de Itabatã.
Nº 082/2024, de autoria do vereador Ademar Amaral de Souza, dispondo sobre: Criação de campanha permanente de arrecadação de brinquedos para doação às crianças matriculadas na rede pública de ensino.
Nº 083/2024, de autoria dos vereadores Aguinaldo Moreira da Silva e Alexandre Deolinda Seixas dispondo sobre: Criação de um Departamento especializado para pacientes da hemodiálise e necessidades especiais do Município de Mucuri.
Nº 084/2024, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: Reitera pedido de Projeção Salarial para os biólogos do Município de Mucuri.
Nº 085/2024, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: Reitera pedido de inclusão da terapia de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde no distrito de Itabatã.
| PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS |
Nº 034/2024, de autoria do vereador Paulo Gomes Mota, dispondo sobre: Reitera pedido de execução de drenagem pluvial no bairro Cidade Nova, distrito de Itabatã; priorizando a construção de estações de bombeamento das águas.
Nº 035/2024, de autoria do vereador Aguinaldo Moreira da Silva, dispondo sobre: Manutenção e sinalização da estrada de ligação entre a BR-101 e a cidade Nanuque.
| MOÇÃO DE REPÚDIO |
Nº 003/2024, de autoria de Toda Edilidade Mucuriense manifesta Moção de Repúdio em desfavor da empresa Embasa.
GRANDE EXPEDIENTE
Concluída a votação da matérias em Pauta, o Presidente Alexandre Deolinda Seixas (Xandão Seixas – Podemos) abriu a última parte da Reunião, destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores, que discorreram sobre o conteúdo das matérias discutidas e votadas, além de diversos assuntos de interesse da coletividade.
O Grande Expediente contou com os pronunciamentos dos Vereadores Ademar Amaral de Souza (Amaral – PSB), André de Jesus Flores (André do Sindicato – Rede), Edison Silva de Mattos (Sula – Podemos), Roberto Silva dos Santos Junior (Roberto Jr. – União Brasil), Paulo Gomes Mota (Paulo do Carvão – PSB) e Aguinaldo Moreira da Silva (Aguinaldo Sem Teto – PSDB). Não havendo mais Vereadores inscritos, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.
Clique abaixo e assista à íntegra da 13ª Reunião Ordinária.