VEREADORES REJEITAM DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA NA PREFEITURA DE MUCURI

Autoria do Vereador André do Sindicato

Durante a 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada na tarde desta terça-feira, 09 de maio, os Vereadores presentes decidiram, por 11 votos,  rejeitar denúncia de infração político-administrativa em desfavor do Prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa, conforme Protocolo Geral de nº 072/2023, de autoria do Vereador André de Jesus Flores (André do Sindicato – Rede).

Com fundamento no inciso I, art. 5º, do Decreto-Lei nº 201/67, de 27 de fevereiro de 1967, e inciso VI do art. 62 da Lei Orgânica Municipal, o denunciante fez referência ao processo licitatório na modalidade Tomada de Preço N. TP7-2021-3 – contratação de empresa de especializada em engenharia, para execução de serviços de reforma de edificação para adequação da Clínica de Fisioterapia no distrito de Itabatã.

Na denúncia, o Vereador requereu a instalação de Comissão Processante para proceder o julgamento político-administrativo do Prefeito, com a consequente cassação do seu mandato.

Solicitou também que a Presidência da Câmara encaminhasse ofício à Prefeitura Municipal, para que fossem apresentadas informações a respeito do andamento da obra e relatório com a comprovação do uso da verba pública.

No que se refere a esta solicitação, o Prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa encaminhou à Câmara o ofício GPR nº 043/2023, datado de 09 de maio/2023, no qual prestou as informações relativas ao processo licitatório mencionado na denúncia.

Colocada em votação nominal, o Plenário decidiu, por 11 votos, pelo não acatamento da denúncia. Imediatamente, o Presidente Alexandre Deolinda Seixas (Xandão Seixas – PSC) determinou o seu arquivamento, em respeito ao  rito de tramitação na Câmara, conforme estabelece o Decreto-Lei n° 201.

Por ter sido o autor da denúncia, o Vereador André do Sindicato ficou impedido de integrar o corpo legislativo da Câmara durante a reunião, razão pela qual foi convocado o suplente Flávio Oliveira Silva, do partido Rede Sustentabilidade, que, no entanto, não compareceu à Reunião.

GRANDE EXPEDIENTE

Com o arquivamento da denúncia, o Presidente da Mesa Diretora abriu a última parte da Reunião, destinada ao Grande Expediente, que normalmente é marcado pelas considerações gerais dos Vereadores a respeito das matérias discutidas e votadas no transcorrer da sessão. Apenas o Vereador Edison Silva de Mattos (Sula – PSC) fez uso da tribuna.

Em seguida, o Presidente suspendeu a sessão para a lavratura da Ata. Retomados os trabalhos, aproximadamente 30 minutos depois, foi autorizada a leitura da Ata que, colocada em votação, foi aprovada por todos os Vereadores presentes.

Clique abaixo e assista à íntegra da 9ª Reunião Ordinária.

https://www.youtube.com/watch?v=SsKdSkimWBE

<>