10 PROPOSIÇÕES APROVADAS NA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA TERÇA-FEIRA (05/09), INCLUINDO 2 PROJETOS DE LEI


Nova estrutura administrativa do Município e benefícios na área de Saúde foram matérias em destaque

 

 

Realizada na tarde desta terça-feira, 05 de setembro, a 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mucuri assinalou a apresentação, discussão e aprovação de dez matérias que constavam na Pauta.

 

Os Vereadores presentes aprovaram por unanimidade um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Lei Ordinária, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal; quatro Indicações, três Pedidos de Providências e uma Moção de Aplauso, de autoria dos parlamentares.

 

Foram estas as matérias aprovadas:

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Nº 002/2023de autoria do Poder Executivo Municipal dispondo sobre: Altera a Lei Municipal de nº 053/2013 de 12 de dezembro de 2013, que define a nova estrutura administrativa do Município de Mucuri, Bahia e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Nº 007/2023de autoria do Poder Executivo Municipal dispondo sobre: A autorização para custeio de alimentação, tipo refeições e lanches, dos usuários do CAPS, serviço de saúde em mutirões, pacientes da Clínica Municipal e UPAM e dá outras providências. 

 

INDICAÇÕES

Nº 099/2023de autoria do Vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Criação do Programa Municipal de Prevenção e Controle do Câncer no SUS.

Nº 100/2023de autoria do Vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Criação do Programa Terceira Idade em Atividade no Município de Mucuri.

Nº 105/2023de autoria do Vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Reiteração de pedido para inclusão dos serviços de Doula na saúde pública do Município de Mucuri.

Nº 106/2023de autoria do Vereador Alexandre Deolinda Seixas dispondo sobre: Promoção de Campanhas de incentivo às compras no comercio local do Município de Mucuri.

 

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

Nº 043/2023de autoria do Vereador Willian Crisma da Cruz dispondo sobre: Instalação de refletores em LED no campo de futebol de Cruzelândia e reforma de vestiário.

Nº 044/2023de autoria do Vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Colocação de placas com nomes de logradouros, bairros e órgãos públicos no distrito de Itabatã.

Nº 045/2023de autoria do Vereador Aguinaldo Moreira da Silva dispondo sobre: Que o setor responsável pela limpeza urbana no município de Mucuri, dê especial atenção a prática de “varrer ruas”, no distrito de Itabatã, povoados e Mucuri-sede.

 

MOÇÃO DE APLAUSO

Nº 003/2023, de autoria de Toda Edilidade ao Sicoob – Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil, pelo trabalho desenvolvido no segmento do cooperativismo financeiro em nossa região.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

Concluída a votação das matérias em Pauta, o Presidente Alexandre Deolinda Seixas (Xandão Seixas – Podemos) abriu a última parte da Reunião, destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores, que discorreram sobre o conteúdo das matérias discutidas e votadas, além de diversos assuntos de interesse da coletividade.

 

O Grande Expediente contou com os pronunciamentos dos Vereadores: Edison Silva de Mattos (Sula – Podemos), Aguinaldo Moreira da Silva (Aguinaldo Sem Teto – PSD), Carlos de Jesus Brito (Carlinhos da Ótica – Republicanos), Roberto Silva dos Santos Junior (Roberto Jr. – União Brasil) e Ademar Amaral de Souza (Amaral – PSB). Não havendo mais Vereadores inscritos, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.

 

Clique abaixo e assista na íntegra à 20ª Reunião Ordinária. 👇

 

https://www.youtube.com/watch?v=paP9sqORGpw

 

<>