Destaque para três Projetos de Lei Ordinária
Realizada nesta terça-feira (20/06), a 14ª Reunião Ordinária da Câmara de Mucuri deliberou sobre a aprovação de onze proposições, divididas em três Projetos de Lei Ordinária, cinco Indicações, dois Pedidos de Providências e uma Moção de Pesar.
Destaque para a aprovação do Projeto de Lei Nº 006/2023, que eleva o balneário de Costa Dourada à categoria de Povoado, e o Projeto de Lei nº 004/2023, que trata da autorização para custeio de alimentação de servidor público municipal.
Outras proposições abrangeram temas relacionados à melhor qualidade de vida para a terceira idade, educação para o trânsito, promoção semestral de cerimônias de casamento coletivo, construção de redutores de velocidade e proposta de criação do Fundo Municipal de Apoio ao Futebol Amador de Mucuri.
Novamente, a Reunião foi conduzida pelo Vice-presidente Aguinaldo Moreira da Silva (Aguinaldo Sem Teto – PSD), em razão de recomendação médica para tratamento de saúde do Presidente Alexandre Deolinda Seixas (Xandão Seixas – PSC)
As proposições aprovadas foram:
| PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA |
Nº 002/2023, de autoria dos Vereadores Hélio Alvarenga Penha, Jocélio Oliveira Brito e Roberto Silva dos Santos Júnior, dispondo sobre: Reconhecer o “Wheeling” e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Mucuri e dá outras providências.
Nº 004/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre: Autorização para custeio de alimentação de servidor público municipal e dá outras providências.
Nº 006/2023, de autoria dos Vereadores Ademar Amaral de Souza, Aguinaldo Moreira da Silva, André de Jesus Flores, Carlos de Jesus Brito, Paulo Gomes Mota e Willian Crisma da Cruz dispondo sobre: Elevação do Balneário de Costa Dourada à categoria de Povoado e dá outras providências.
| INDICAÇÕES |
Nº 076/2023, de autoria do Vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: Criação do Centro de convivência do Idoso no âmbito do Município de Mucuri.
Nº 077/2023, de autoria do Vereador Ademar Amaral de Souza, dispondo sobre: Reiteração do pedido de realização de cerimônias de Casamento Coletivo semestralmente, em todo o Município de Mucuri.
Nº 078/2023, de autoria do Vereador Ademar Amaral de Souza, dispondo sobre: Reiteração do pedido de Instalação de redutores de velocidade na BR-101, no trecho urbano do distrito de Itabatã.
Nº 079/2023, de autoria do Vereador Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: Criação do Fundo Municipal de Apoio ao Futebol Amador de Mucuri.
Nº 080/2023, de autoria do Vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: Implantação nas escolas da Rede Pública Municipal de ensino do Programa “Educação no Trânsito” alertando-as sobre os perigos do Trânsito.
| PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS |
Nº 036/2023, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito e Ademar Amaral de Souza, dispondo sobre: Reiteração do pedido de perfuração de dois poços artesianos para atender os moradores dos bairros Triângulo Leal e Cidade Nova 2, no distrito de Itabatã.
Nº 037/2023, de autoria do vereador André de Jesus Flores, dispondo sobre: Remoção, modificação, construção e sinalização dos quebra-molas na Avenida Espírito Santo no distrito de Itabatã.
| MOÇÃO DE PESAR |
Nº 003/2023, de autoria do vereador Roberto Silva dos Santos Júnior, manifesta Moção de Pesar pelo falecimento de Carlos Kécio Pereira, conhecido popularmente “Kekel” morador do Município de Mucuri.
GRANDE EXPEDIENTE
Concluída a votação das matérias em Pauta, o Presidente em exercício Aguinaldo Moreira da Silva abriu a última parte da Reunião, destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores, que discorreram sobre o conteúdo das matérias discutidas e votadas, além de diversos assuntos de interesse da coletividade.
O Grande Expediente contou com os pronunciamentos dos Vereadores: Jonathas Gomes Azevedo (Dhow da Divisa – Solidariedade), Carlos de Jesus Brito (Carlinhos da Ótica – Republicanos), Ademar Amaral de Souza (Amaral – PSB), Edison Silva de Mattos (Sula – PSC), André de Jesus Flores (André do Sindicato – Rede) e Aguinaldo Moreira da Silva (Aguinaldo Sem Teto – PSD).
Não havendo mais Vereadores inscritos, o Presidente em exercício agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.