COMISSÕES PERMANENTES QUE IRÃO ATUAR NO BIÊNIO 2023-2024 JÁ FORAM DEFINIDAS

Cada uma atua dentro de suas áreas específicas, exercendo acompanhamento fiscal e patrimonial do Município e dos atos do Executivo

Desde a 23ª Reunião Ordinária, realizada dia 04 de outubro, que foi aprovado o Projeto de Resolução nº 003/2022, relativo à composição das cinco Comissões Permanentes do Poder Legislativo para o Biênio 2023-2024.

O Regimento Interno da Câmara prevê cinco comissões internas, cada uma formada por três membros: Presidente, Relator e Membro.

I – Comissão de Administração Pública, Justiça e Redação;

II – Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária;

III – Comissão de Agricultura, Indústria, Obras e Serviços Públicos;

IV – Comissão de Ação Social, Direitos Humanos e Meio Ambiente;

V – Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Desporto, Lazer e Turismo.

As Comissões ficaram assim compostas:

I – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JUSTIÇA E REDAÇÃO:

Presidente: Edison Silva de Mattos

Relator: André de Jesus Flores

Membro: Jocélio Oliveira Brito

II – COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA:

Presidente: Jocélio Oliveira Brito

Relator: Aguinaldo Moreira da Silva

Membro: Willian Crisma da Cruz

III- COMISSÃO DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, OBRAS, E SERVIÇOS PÚBLICOS:

Presidente: Roberto Silva dos Santos Júnior

Relator: Carlos de Jesus Brito

Membro: Paulo Gomes Mota

IV – COMISSÃO DE AÇÃO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE:

Presidente: Hélio Alvarenga Penha

Relator: Aguinaldo Moreira da Silva

Membro: Carlos de Jesus Brito

V – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, DESPORTO, LAZER E TURISMO:

Presidente: Jonathas Gomes Azevedo

Relator: Ademar Amaral de Souza

Membro: André de Jesus Flores.

As Comissões Permanentes se reunirão semanalmente às quintas-feiras, 9 horas da manhã, na Sala das Comissões, desde que haja matéria em pauta e que os seus respectivos presidentes convoquem os membros e Vereadores.

TRABALHO DAS COMISSÕES

As responsabilidades das Comissões Permanentes são definidas pelo Regimento Interno. Elas possuem caráter técnico-legislativo e têm a competência de analisar, promover estudos e pesquisas, realizar audiências públicas, fiscalizar e convocar responsáveis pela administração direta ou indireta para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições, emitir pareceres e votar projetos submetidos à sua análise.

Também se inclui entre as responsabilidades das comissões permanentes, cada uma dentro da sua área específica de atuação, exercer o acompanhamento fiscal e patrimonial do Município e dos atos do Executivo e acompanhar programas de obras e planos de desenvolvimento, podendo determinar a realização de inspeções a auditorias contábil nas unidades administrativas municipais, sendo essas da administração direta ou indireta.

Os parlamentares podem também promover seminários e conferências sobre assuntos relativos a seu âmbito de atuação e elaborar proposições de interesse público solicitadas pela comunidade.

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