10 MATÉRIAS APROVADAS NA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, NESTA TERÇA-FEIRA (25/10)
Projeto de Lei determina prioridade de atendimento às pessoas com fibromialgia em órgãos públicos e empresas privadas
A Câmara Municipal de Mucuri realizou nesta terça-feira, 25 de outubro, a sua 25ª Reunião Ordinária de 2022. Os Vereadores presentes deliberaram pela aprovação das dez matérias constantes da pauta, divididas em um Projeto de Lei Ordinária, sete Indicações e dois Pedidos de Providências.
Entre as proposições, foi aprovado pelos Vereadores presentes o Projeto de Lei Ordinária nº 003/2022, autoria do Vereador Roberto Silva dos Santos Junior (Roberto Jr. – União Brasil), que obriga os órgãos e empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas, localizadas no Município de Mucuri, a dispensar, durante todo o horário de expediente, atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia.
Fibromialgia é uma doença reumatológica que afeta a musculatura causando dor. Por ser uma síndrome, essa dor está associada a outros sintomas, como fadiga, alterações do sono, distúrbios intestinais, depressão e ansiedade. Acomete 2% da população mundial e é mais frequente em mulheres.
Outras proposições aprovadas referem-se a assuntos ligados a: apoio à agricultura familiar, construção de museu histórico, programa de assistência técnica gratuita em projetos de construção de casas para famílias de baixa renda e outros.
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Nº 003/2022, de autoria do Vereador Roberto Silva dos Santos Júnior dispondo sobre: Dispõe sobre a prioridade de atendimento das pessoas com Fibromialgia e dá outras providências; com emenda.
| INDICAÇÕES |
Nº 172/2022, de autoria do Vereador Alexandre Deolinda Seixas dispondo sobre: Dispõe sobre Indicação para incluir no calendário de eventos do Município o 01° Festival de Música Gospel no distrito de Itabatã, no feriado municipal de 30 de novembro;
Nº 173/2022, de autoria do Vereador Alexandre Deolinda Seixas dispondo sobre: Estudar a necessidade de viabilização de equipamentos para o apoio a agricultura familiar nos Assentamentos, situada na sede do município;
Nº 174/2022, de autoria do Vereador Alexandre Deolinda Seixas dispondo sobre: Indicamos junto ao órgão competente a complementação do calçamento da rua 29 de junho, do bairro Jardim Califórnia, na sede do município;
Nº 175/2022, de autoria do Vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Institui no Município, o mês Novembro Azul, dedicado às ações preventivas de conscientização sobre o câncer de próstata;
Nº 176/2022, de autoria do Vereador André de Jesus Flores dispondo sobre: Estudo de viabilidade para construção de museu histórico com anfiteatro na Sede do Município;
Nº 177/2022, de autoria do Vereador Ademar Amaral de Souza dispondo sobre: Criação de programa de assistência técnica pública e gratuita em projetos e construções de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda;
Nº 178/2022, de autoria do Vereador Ademar Amaral de Souza dispondo sobre: Criação do Programa de Valorização da Vida na rede municipal de ensino de Mucuri.
| PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS |
Nº 081/2022, de autoria do Vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Estrutura de iluminação especial natalina na Praça João Carletti e Avenida Espírito Santo em Itabatã; e, na Praça Olhy Koch, em Mucuri.
Nº 082/2022, de autoria do Vereador André de Jesus Flores dispondo sobre: Implementação do Programa Farmácia Veterinária Solidária.
GRANDE EXPEDIENTE
Concluída a votação das matérias em Pauta, o Presidente em exercício, Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio da Fisioterapia – PSDB) abriu a última parte da Reunião, destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores, que discorreram sobre o conteúdo das matérias discutidas e votadas, além de diversos assuntos de interesse da coletividade.
O Grande Expediente contou com os pronunciamentos dos Vereadores: Jonathas Gomes Azevedo (Dhow da Divisa – PROS), Roberto Silva dos Santos Junior (Roberto Jr. – União Brasil), Ademar Amaral de Souza (Amaral – PSB), Paulo Gomes Mota (Paulo do Carvão – PSB), Edison Silva de Mattos (Sula – PSC) e Alexandre Deolinda Seixas (Xandão Seixas – PSC).
Clique abaixo e assista à íntegra da 25ª Reunião Ordinária.