Ofício já foi enviado ao secretário de Administração e chefe de Gabinete e ao secretário de Saúde
Na busca por esclarecimentos a respeito do novo piso salarial dos enfermeiros e sua aplicabilidade na área da Saúde em Mucuri, a Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara Municipal expediu convites ao secretário de Administração e chefe de Gabinete do Poder Executivo, Robson Carlos Pereira Silva, e ao secretário de Saúde, Fernando Gonçalves Jardim, para uma reunião na próxima quinta-feira, 1º de junho, às 9 horas da manhã, na Sala de Comissões.
Além dos Vereadores e dos representantes do Governo Municipal, a reunião contará com a presença de uma comissão de enfermeiros designada pela categoria para discutir o assunto.
Integram a Comissão de Saúde da Câmara os Vereadores Jonathas Gomes Azevedo (Dhow da Divisa – Solidariedade) – presidente, Ademar Amaral de Souza (Amaral – PSB) – relator, e André de Jesus Flores (André do Sindicato – Rede) – membro.
O NOVO PISO
Como um direito buscado por enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras, o piso salarial da enfermagem ficou definido nos seguintes níveis:
– Enfermeiros – R$ 4.750,00;
– Técnicos de enfermagem – R$ 3.325,00;
– Auxiliares de enfermagem e parteiras – R$ 2.375,00.
Em julho de 2022, o Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estabelecer o piso salarial de R$ 4.750 aos enfermeiros. No mês seguinte, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a lei e afirmando que haveria prejuízos ao setor privado. O assunto permanece no âmbito do STF, aguardando uma decisão.
Veja os ofícios abaixo.
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