Com todos os Vereadores presentes, 17 proposições foram aprovadas por unanimidade nesta terça-feira (27/02)
Finalizado o período de recesso parlamentar regimental, a Câmara Municipal de Mucuri iniciou na tarde desta terça-feira, 27 de fevereiro, as atividades legislativas de 2024 com a primeira Reunião Ordinária, iniciada às 14h. Todos os Vereadores estiveram presentes.
Cumprindo a Pauta prevista para a sessão, foram apresentadas, discutidas e votadas 17 proposições, divididas em sete Indicações, oito Pedidos de Providências, 1 Moção de Pesar e 1 Moção de Repúdio, todas aprovadas por unanimidade;
Foram as seguintes matérias:
| INDICAÇÕES |
Nº 001/2024, de autoria do vereador Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: Elaboração de Projeto de Lei que conceda isenção do Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) aos proprietários de Vans escolares do Município de Mucuri.
Nº 002/2024, de autoria do vereador Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: Elaboração de Projeto de Lei que regulamente a instalação de redutor de velocidade nos veículos de transporte escolar da rede pública do município e dá outras providências.
Nº 003/2024, de autoria do vereador Ademar Amaral de Souza, dispondo sobre: Criação de um programa permanente de apoio à saúde mental dos servidores públicos do Município de Mucuri.
Nº 004/2024, de autoria do vereador Jonathas Gomes Azevedo, dispondo sobre: Reiteração do pedido de construção de nova unidade escolar em 31 de Março.
Nº 005/2024, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: Prioridade no agendamento de exames no âmbito da Rede Municipal de Saúde aos portadores de Lúpus e Ataxia que residem no município de Mucuri.
Nº 006/2024, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: Criação da Lista Municipal de Controle de Medicamentos, com acesso permitido a qualquer cidadão, no site oficial da Prefeitura de Mucuri.
Nº 007/2024, de autoria do vereador Jocélio Oliveira Brito, dispondo sobre: Calçamento das Ruas VL 2, 3 e 4; Rua Aquarela; Rua Campo Grande e Rua Tocantins, no bairro Baía do Sol, em Mucuri-sede, com bloquetes sextavados de cimento.
| PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS |
Nº 001/2024, de autoria do vereador Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: Elevação do asfalto nas faixas de pedestres das vias públicas de Mucuri-sede e do Distrito de Itabatã e dá outras providências.
Nº 002/2024, de autoria do vereador André de Jesus Flores, dispondo sobre: Divulgação de dados epidemiológicos sobre os casos de dengue e Chikungunya diagnosticados no âmbito do Município de Mucuri.
Nº 003/2024, de autoria do vereador Jonathas Gomes Azevedo, dispondo sobre: Reiteração do pedido de Serviços de pavimentação de várias ruas do povoado de 31 de Março.
Nº 004/2024, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: Amplo mutirão de capina, limpeza e recolhimento de entulhos no Distrito de Itabatã, em caráter de urgência.
Nº 005/2024, de autoria do vereador Jonathas Gomes Azevedo, dispondo sobre: Reiteração do pedido de Reforma da Quadra poliesportiva de 31 de março.
Nº 006/2024, de autoria do vereador Aguinaldo Moreira da Silva, dispondo sobre: Patrolamento das ruas, das estradas de acesso e limpeza do córrego do povoado de Belo Cruzeiro.
Nº 007/2024, de autoria do vereador Aguinaldo Moreira da Silva, dispondo sobre: Patrolamento e manutenção das ruas do Bairro Jardim Madureira, localizado no Distrito de Itabatã.
Nº 008/2024, de autoria do vereador André de Jesus Flores, dispondo sobre: Patrolamento e requalificação do acesso principal entre a BR-101 e a Avenida Brasil no Bairro Cidade Nova no Distrito de Itabatã.
| MOÇÃO DE PESAR |
Nº 001/2024, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos, manifesta Moção de Pesar pelo falecimento da Sr.ª Maria Percília Martinho, pioneira da comunidade de Belo Cruzeiro.
| MOÇÃO DE REPÚDIO |
Nº 001/2024, de autoria de Toda Edilidade Mucuriense, que manifesta Moção de Repúdio ao Supremo Tribunal Federal em desfavor das razões da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 e contra seu intento de descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação, mediante via judicial.
GRANDE EXPEDIENTE
Concluída a votação das matérias em Pauta, o Presidente Alexandre Deolinda Seixas (Xandão Seixas – Podemos) abriu a última parte da Reunião, destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores, que discorreram sobre o conteúdo das matérias discutidas e votadas, além de diversos assuntos de interesse da coletividade.
O Grande Expediente contou com os pronunciamentos dos Vereadores: Edison Silva de Mattos (Sula – Podemos), Jonathas Gomes Azevedo (Dhow da Divisa – Solidariedade), Ademar Amaral de Souza (Amaral – PSB), Roberto Silva dos Santos Junior (Roberto Jr. – União Brasil), Carlos de Jesus Brito (Carlinhos da Ótica – Republicanos), Willian Crisma da Cruz (Willian Crisma – Republicanos), Aguinaldo Moreira da Silva (Aguinaldo Sem Teto – PSD), Jocélio Oliveira Brito (Célio Pebas – Solidariedade) e Paulo Gomes Mota (Paulo do Carvão – PSB). Não havendo mais inscritos para o Grande Expediente, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.
Clique abaixo e assista na íntegra à 1ª Reunião Ordinária de 2024.