19 PROPOSIÇÕES APROVADAS NA REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA TERÇA-FEIRA (03/06)
Projeto de Lei confirma filiação da Câmara de Mucuri à União das Câmaras Municipais do Extremo Sul (Ucames)
A primeira Reunião Ordinária deste mês de junho, a 12ª do ano de 2025, realizada na manhã desta terça-feira (03/06), foi concluída com a aprovação das 19 proposições que constavam na Pauta. Os Vereadores deliberaram sobre: 1 Projeto de Lei Ordinária, 1 Projeto de Resolução, 14 Indicações e 3 Pedidos de Providências.
As matérias aprovadas foram:
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Nº 010/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara dispondo sobre: Filiação desta Câmara Municipal à União das Câmaras Municipais do Extremo Sul – UCAMES, autoriza pagamento de contribuição e dá outras providências.
| PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Nº 003/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara dispondo sobre: Alteração da Resolução nº 001/2025 que modifica a composição da Comissão permanente de Agricultura, Indústria, Obras e Serviços públicos da Câmara Municipal de Mucuri para o biênio 2025-2026.
| INDICAÇÕES |
Nº 131/2025, de autoria dos vereadores Fernando Batista Dos Santos, Ediney Alves de Oliveira, Ademilson Ferreira Neves, Edison Silva de Mattos e Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Construção de um Cais no porto de Mucuri.
Nº 132/2025, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Institui o Programa Municipal de Prevenção contra a prática de atentados violentos nas dependências das Escolas Municipais.
Nº 133/2025, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Realização de testes de portabilidade regulares na água fontanário e sua publicação próxima as fontes públicas do Município de Mucuri.
Nº 134/2025, de autoria da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas dispondo sobre: Criação de vagas de estacionamento para pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito Municipal.
Nº 135/2025, de autoria da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas dispondo sobre: Institui o mês Abril Azul, dedicado a ações de conscientização sobre o autismo no âmbito do Município de Mucuri.
Nº 136/2025, de autoria do vereador Ademilson Ferreira Neves dispondo sobre: Atendimento regular semanal de assistentes sociais nas escolas do Município e recomposição salarial da categoria.
Nº 137/2025, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha, dispondo sobre: Criação do Programa Creche domiciliar nos bairros de Mucuri e de Itabatã e também nos demais distritos e povoados
Nº 138/2025, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Estudo para aproveitamento de área com aproximadamente 70 mil metros quadrados, pertencente à Prefeitura Municipal, no distrito de Itabatã, para se abrigar polos de variados ramos de atividade industrial.
Nº 139/2025, de autoria do vereador Willian Crisma da Cruz dispondo sobre: Consolidação da Legislação Municipal referente às datas comemorativas, eventos e festas existentes no calendário oficial do Município.
Nº 140/2025, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Definição dos nomes das ruas e os respectivos números dos imóveis nos bairros Caribe I e Caribe II.
Nº 141/2025, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Construção de abrigo de passageiros para o ponto de parada de ônibus no trevo do bairro Jardim dos Eucaliptos, que dá acesso à Praça da Bíblia, no bairro Gazzinelândia, distrito de Itabatã.
Nº 142/2025, de autoria do vereador Douglas Souto Buchacra dispondo sobre: Implantação de um sistema de gestão de resíduos sólidos inteligente no município de Mucuri.
Nº 143/2025, de autoria do vereador Douglas Souto Buchacra dispondo sobre: Aplicativo digital para que o cidadão possa solicitar serviços públicos, acompanhar protocolos, reportar problemas (como buracos nas vias, iluminação pública defeituosa, descarte irregular de lixo, entre outros) e acessar informações e serviços da Prefeitura e da Câmara Municipal de Mucuri.
Nº 144/2025, de autoria do vereador Douglas Souto Buchacra dispondo sobre: Criação de políticas de incentivo à indústria de reciclagem e à economia circular no município de Mucuri.
| PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS |
Nº 048/2025, de autoria do vereador Fernando Batista dos Santos dispondo sobre: Manutenção da Rua Itapemirim, no Bairro Triângulo Leal, que faz ligação com a Rua São Cipriano no Bairro São José Operário de Itabatã.
Nº 049/2025, de autoria dos vereadores Ediney Alves de Oliveira e Willian Crisma da Cruz dispondo sobre: Serviço de manutenção e patrolamento das estradas de Cruzelândia, Taquarinha, Belo Cruzeiro e em todos assentamentos da região do Município de Mucuri.
Nº 050/2025, de autoria da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas dispondo sobre: Realização de serviço de tapa-buraco na BR-698, nas proximidades da antiga Escola Municipal Santa Rita, em Mucuri.
GRANDE EXPEDIENTE
Concluída a votação das 19 matérias em Pauta, o Presidente Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio – PSDB) abriu a última parte da Reunião, destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores, que discorreram sobre o conteúdo das matérias discutidas e votadas, além de diversos assuntos de interesse da coletividade.
O Grande Expediente contou com os pronunciamentos dos Vereadores: Douglas Souto Buchacra (Dodô – Republicanos), Pamela Honorato Bremer Seixas (Pamela Seixas – Podemos), Felipe Pereira Tigre (Felipe do Ônibus – PSD), Fernando Batista dos Santos (Fernando da Gazzinelli – Republicanos) e Carlos de Jesus Brito (Carlinhos – PSB).
Não havendo mais inscritos para o Grande Expediente, o Presidente Dr. Hélio comentou a respeito da importância das matérias tramitadas, relacionou inúmeros problemas que chegam diariamente ao conhecimento dos Vereadores e ressaltou a preocupação do Poder Legislativo na solução das demandas da população. Em seguida, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
╏╠══[𝍖𝍖𝍖 𝙲𝚕𝚒𝚚𝚞𝚎 𝚗𝚘 𝚕𝚒𝚗𝚔 𝚊𝚋𝚊𝚒𝚡𝚘 𝚎 𝚊𝚜𝚜𝚒𝚜𝚝𝚊 à í𝚗𝚝𝚎𝚐𝚛𝚊 𝚍𝚊 𝟷2ª 𝚁𝚎𝚞𝚗𝚒ã𝚘 𝙾𝚛𝚍𝚒𝚗á𝚛𝚒𝚊.