VEREADORES APROVAM NOVO HORÁRIO PARA INÍCIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS: 14H

Câmara retornou às atividades legislativas na reunião desta terça-feira (1º/08) com aprovação de oito matérias em pauta

Passado o período de recesso no transcorrer do mês de julho, a Câmara Municipal de Mucuri retornou às atividades legislativas com a 16ª Reunião Ordinária, realizada na tarde desta terça-feira, 1º de agosto, com aprovação de oito das dez matérias que constavam na pauta.

Um dos destaques foi o Projeto de Resolução nº 001/2023, que alterou o art. 2º da Resolução nº 003/2022 e instituiu novo horário para as sessões legislativas ordinárias, aprovado por todos os Vereadores presentes.  Já a partir da próxima sessão, 08 de agosto, os trabalhos terão início às 14h, e não mais às 17h, como vinha ocorrendo há mais de dez anos.

Os Vereadores também aprovaram sete Indicações que abrangeram demandas relacionadas a assistência social, educação, geração de energia eólica no Município, regularização urbana do bairro Jardim Madureira, em Itatabã, e outras.

Foram estas as matérias aprovadas:

Projeto de Resolução nº 001/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre: Altera o artigo 2º da Resolução 003/2022 e institui o novo horário para as sessões legislativas ordinárias da Câmara Municipal de Mucuri.

Nº 075/2023, de autoria do vereador Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: Atenção especial ao esporte de Mucuri nas dotações orçamentárias do Município e busca de novas parcerias com o Governo da Bahia.

Nº 081/2023, de autoria dos vereadores Alexandre Deolinda Seixas, Edison Silva de Mattos e Jocélio Oliveira Brito dispondo sobre: Reiteração de pedido de Retomada dos contatos junto ao Governo da Bahia e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para reativação do projeto do “Parque Eólico BA-2 – Costa Dourada”.

Nº 082/2023, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, no município de Mucuri.

Nº 083/2023, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Implantação do projeto “Creche 12 Meses” para funcionamento dos Centros Municipais de Educação Infantil durante todo o ano.

Nº 084/2023, de autoria do vereador Ademar Amaral de Souza dispondo sobre: Criação da Ouvidoria Especial de Proteção à Pessoa Idosa no Município de Mucuri.

Nº 085/2023, de autoria do vereador Ademar Amaral de Souza dispondo sobre: Adequação do Município de Mucuri às novas diretrizes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Nº 088/2023, de autoria do Vereador Aguinaldo Moreira da Silva dispondo sobre: Organização dos espaços públicos, denominação de vias e outras providências, para o bairro Jardim Madureira, no distrito de Itabatã.

GRANDE EXPEDIENTE

Concluída a votação das matérias em Pauta, o Presidente Alexandre Deolinda Seixas (Xandão Seixas – Podemos) abriu a última parte da Reunião, destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores, que discorreram sobre o conteúdo das matérias discutidas e votadas, além de diversos assuntos de interesse da coletividade.

O Grande Expediente contou com os pronunciamentos dos Vereadores: Paulo Gomes Mota (Paulo do Carvão – PSB), Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio – PSDB), Carlos de Jesus Brito (Carlinhos da Ótica – Republicanos), Ademar Amaral de Souza (Amaral – PSB) e Aguinaldo Moreira da Silva (Aguinaldo Sem Teto – PSD).  Não havendo mais Vereadores inscritos, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.

Veja a íntegra do Projeto de Resolução nº 001/2023.