VEREADORES APROVAM TODAS AS MATÉRIAS EM PAUTA NA REUNIÃO DESTA TERÇA-FEIRA (26/08)
Total de 14 proposições, incluindo dois Projetos de Lei em 2º turno de votação
Todas as proposições que constavam na Pauta para a 20ª Reunião Ordinária da Câmara de Mucuri, realizada na manhã desta terça-feira, 26 de agosto, foram aprovadas por unanimidade. Os Vereadores deliberaram sobre dois Projetos de Lei Ordinária, seis Indicações, cinco Pedidos de Providências e uma Moção de Aplauso.
As matérias aprovadas foram:
| PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA |
Nº 007/2025, de autoria do vereador Roberto Silva dos Santos Júnior dispondo sobre: Criação do “programa Escola aberta aos finais de semana” e dá outras providências.
Nº 012/2025, de autoria dos vereadores Edison Silva de Mattos e Ediney Alves de Oliveira dispondo sobre: Proibição de contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil e também ao público jovem que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao de drogas e dá outras providências.
| INDICAÇÕES |
Nº 182/2025, de autoria do vereador Geneval Pereira Miranda dispondo sobre: Parceria do Município de Mucuri com o Governo da Bahia, Embasa e Petrobras Biocombustível para implantação de ecopontos em escolas da rede municipal de ensino.
Nº 184/2025, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Construção de pistas de Skate no Município de Mucuri, sendo uma em Itabatã e outra em Mucuri sede.
Nº 187/2025, de autoria do vereador Ademilson Ferreira Neves dispondo sobre: Promoção de evento Cristão de atletismo denominado “Correndo contra as drogas” durante a semana em que se festeja o aniversário do Município, no mês de outubro.
Nº 188/2025, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos e da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas dispondo sobre: Disponibilização de atendimento inclusivo em academias do município de Mucuri por profissionais especializados para jovens e adultos com TEA, Síndrome de Down, TDAH e outras condições que exigem acompanhamento específico.
Nº 190/2025, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha e da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas dispondo sobre: Instituição no âmbito do Município de Mucuri do programa de transição para vida adulta da pessoa com transtorno do espectro autista (PTVA-TEA).
Nº 191/2025, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Instalação de duas Bases Comunitárias de Segurança (BCS) em bairros mais distantes da área central de Mucuri e de Itabatã.
| PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS |
Nº 065/2025, de autoria dos vereadores Geneval Pereira Miranda e Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Calçamento das ruas Rio Negro, Rio Peruípe e Rio Tietê, no bairro Triângulo Leal, em Itabatã.
Nº 066/2025, de autoria do vereador Ediney Alves de Oliveira dispondo sobre: Reconstrução do receptivo turístico localizado na entrada da Sede de Mucuri, com a implementação de um Serviço de Atendimento ao Turista (SAT).
Nº 067/2025, de autoria do vereador Ediney Alves de Oliveira dispondo sobre: Implantação de sinalização vertical (placas) e horizontal (pintura) na saída da BA-698 para acesso e na Rua Almenara.
Nº 069/2025, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Melhoria da iluminação na rede que atende a comunidade rural Beija-Flor, com substituição por lâmpadas de LED.
Nº 070/2025, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Patrolamento das ruas dos bairros Caribe I e II, no distrito de Itabatã.
| MOÇÃO DE APLAUSO |
Nº 009/2025, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha e da vereadora Pamela Honorato Bremer manifestam Moção de Aplauso ao Colégio Opção (alunos, professores e equipe escolar), em reconhecimento ao trabalho desenvolvido à sua trajetória de participação e prêmios recebidos na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) e na Olimpíada Brasileira de Astronáutica e Foguetes (OBAFOG), eventos de alcance nacional que despertam o interesse pela ciência, tecnologia e inovação em milhares de estudantes brasileiros.
GRANDE EXPEDIENTE
Concluída a votação das 14 matérias em Pauta, o Presidente Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio – PSDB) abriu a última parte da Reunião, destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores, que discorreram sobre o conteúdo das matérias discutidas e votadas, além de diversos assuntos de interesse da coletividade.
O Grande Expediente contou com os pronunciamentos dos Vereadores: Roberto Silva dos Santos Junior (Roberto Jr. – União Brasil), Pamela Honorato Bremer Seixas (Pamela Seixas – Podemos), Fernando Batista dos Santos (Fernando da Gazzinelli – Republicanos), Edison Silva de Mattos (Sula Policial – Podemos) e Carlos de Jesus Brito (Carlinhos – PSB).
Não havendo mais Vereadores inscritos para o Grande Expediente, o Presidente Dr. Hélio teceu considerações a respeito dos principais assuntos contidos nas proposições aprovadas e ressaltou a merecida homenagem prestada por meio da Moção de Aplauso ao Colégio Opção (alunos, professores e equipe escolar), em reconhecimento ao trabalho desenvolvido à sua trajetória de participação e prêmios recebidos na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) e na Olimpíada Brasileira de Astronáutica e Foguetes (OBAFOG), eventos de alcance nacional que despertam o interesse pela ciência, tecnologia e inovação em milhares de estudantes brasileiros. Em seguida, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
╏╠══[𝍖𝍖𝍖 𝙲𝚕𝚒𝚚𝚞𝚎 𝚗𝚘 𝚕𝚒𝚗𝚔 𝚊𝚋𝚊𝚒𝚡𝚘 𝚎 𝚊𝚜𝚜𝚒𝚜𝚝𝚊 à í𝚗𝚝𝚎𝚐𝚛𝚊 𝚍𝚊 20ª 𝚁𝚎𝚞𝚗𝚒ã𝚘 𝙾𝚛𝚍𝚒𝚗á𝚛𝚒𝚊.