SULA RECOMENDA INCLUSÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM PROGRAMAS DE EMPREGO E RENDA

Indicação aprovada nesta terça (18/04)

Prioridade para a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica em programas de emprego e renda do Governo Municipal. Este foi o assunto da Indicação nº 045/2023, autoria do Vereador Edison Silva de Mattos (Sula – PSC), aprovada na Câmara durante a reunião desta terça-feira (18/04).

O autor destaca que, no caso de implantação de algum programa que atenda estas vítimas de violência, seja observada a condição vulnerável da mulher vítima de violência, com comprovação documental de boletim de ocorrência ou processo judicial com concessão de medida protetiva.

Lembra também que a medida proposta não visa comprometer os demais auxílios preexistentes ou determinados pela legislação vigente.

O documento será encaminhado ao gabinete do Prefeito no decorrer da semana.

Veja a íntegra da Indicação nº 045/2023.

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