As honrarias são: Cidadão Mucuriense, Medalha Municipal Gustavo Antunes Saúde, Medalha Municipal Firmino Griffo Ribeiro e Comenda Marieta de Azevedo Gazzinelli
O Projeto de Resolução nº 001/2024, aprovado durante a 10ª Reunião Ordinária desta terça-feira (14/05), estabelece alteração do artigo 293 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mucuri, para instituir, no âmbito do Poder Legislativo, os Títulos Honoríficos de Cidadão Mucuriense, Medalha Municipal Gustavo Antunes Saúde, Medalha Municipal Firmino Griffo Ribeiro e Comenda Marieta de Azevedo Gazzinelli.
As honrarias destinam-se a:
I – A Medalha Municipal Gustavo Antunes Saúde será concedida a personalidades que atuaram ativamente no Município de Mucuri, seja no âmbito social, político, profissional, filantropo ou religioso, que será concedida anualmente como justo reconhecimento de suas ações pelo Poder Público Municipal.
II – A Medalha Municipal Firmino Griffo Ribeiro será conferida a pessoas que possuem histórico de abdicação em prol do bem comum, garantindo a todos a oportunidade de reconhecimento público pela dedicação de suas vidas ao Município de Mucuri e toda sua população.
III – O Título de Cidadão(ã) Mucuriense, conforme preconiza o § 2º do artigo 293 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mucuri, poderá ser concedido a até vinte e seis pessoas por ano legislativo.
IV – A Comenda Marieta de Azevedo Gazzinelli será confiada a personalidades que protagonizaram na promoção de direitos sociais, se destacando na prestação de serviços públicos de elevada importância em prol da sociedade mucuriense, podendo ser conferida a até seis pessoas por ano legislativo.
Caberá à Câmara promover Sessão Solene para a entrega das mencionadas honrarias, podendo ser realizada no decorrer do ano legislativo, sendo facultada a realização de mais de uma sessão solene para tal finalidade. A Presidência da Câmara fica autorizada a convocar sessão solene a fim de conferir os títulos honoríficos.
O Projeto de Resolução tem autoria da Mesa Diretora: Presidente Alexandre Deolinda Seixas (Xandão Seixas – Podemos), Vice-presidente Aguinaldo Moreira da Silva (Aguinaldo Sem Teto – PSDB), 1º Secretário André de Jesus Flores (André do Sindicato – Rede) e 2º Secretário Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio – PSDB).
Na justificativa, os autores destacam:
“O pujante município de Mucuri é constituído por uma comunidade forte, comprometida e ordeira que se propõe a superar os desafios diários em prol de uma cidade mais justa, estruturada e acolhedora. É sabido que o Poder Público exerce função protagonista no desenvolvimento local. Todavia, é perceptível a atuação constante de personalidades no desenrolar do enredo mucuriense, que altruistamente estabelece novos caminhos para o futuro desta cidade, ocasionando melhorias propícias a transformação de vidas.”
Veja a íntegra do Projeto de Resolução.
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