Ainda faltam 14 dias para a primeira Reunião Ordinária, mas as proposições podem ser protocoladas na Diretoria Legislativa
Faltam exatamente duas semanas para a primeira Reunião Ordinária da nova Legislatura 2025-2028 da Câmara de Mucuri, mas os Vereadores já podem protocolar as proposições de sua autoria, ou de autoria conjunta (projetos de lei, indicações, pedidos de providência etc.) na Diretoria Legislativa. A publicação oficial da Pauta está prevista para o dia 21 de fevereiro, sexta-feira, o que irá definir as matérias que serão analisadas, discutidas e votadas na sessão da terça-feira, 25 de fevereiro, com início às 14h.
Plenário “Casa do Cidadão”
“A Diretoria Legislativa, órgão de assessoramento dos parlamentares da Câmara, tem a grata satisfação de comunicar que está à disposição dos excelentíssimos senhores Vereadores para o recebimento das proposições que serão objeto de apreciação no Ano Legislativo de 2025. Com toda certeza, será um ano em que teremos inúmeras matérias importantes e inovadoras no desempenho dos Vereadores, com reflexos importantes no dia a dia da população de Mucuri”, comentou o diretor legislativo, advogado Leonardo Batista Ruas.
Ele acrescenta: “Conforme orienta o artigo 29 da Lei Complementar N º 086, de 12 de junho de 2024, a Diretoria Legislativa tem como finalidades: planejar, coordenar e controlar as atividades legislativas, manutenção de protocolo geral, registro e arquivamento de atos e processos legislativos, assessoramento aos Vereadores em assuntos legislativos, assessoramento às Comissões Permanentes, Especiais e de Inquérito da Câmara.”
A Diretoria Legislativa funciona de segunda a sexta-feira, no horário das 7 às 13h. As proposições deverão ser protocolizadas até às 11h da quinta-feira anterior à Reunião Ordinária.
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