12ª REUNIÃO ORDINÁRIA CONCLUIU APROVAÇÃO DE TODAS AS MATÉRIAS EM PAUTA

A Câmara Municipal de Mucuri realizou nesta terça-feira, 17 de maio, a sua 12ª Reunião Ordinária, sempre com transmissão em tempo real pelo Facebook, Youtube e também pelas ondas da Rádio Três Corações FM (97,5 MHz).

PROPOSIÇÕES APROVADAS

Os Vereadores discutiram e aprovaram todas as 19 proposições que constavam da Pauta, divididas em 1 Projeto de Lei Ordinária, de autoria do Poder Executivo Municipal; 11 Indicações e 7 Pedidos de Providências, todas de autoria dos Vereadores.

Estas foram as matérias aprovadas:

Nº 062/2022, de autoria de todos os Vereadores, dispondo sobre: Construção de uma Capela Mortuária Municipal no distrito de Itabatã;

Nº 064/2022, de autoria dos Vereadores Jocélio Oliveira Brito, Alexandre Deolinda Seixas e Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Reitera pedido de abertura de via pública ligando a Rua Paquetá à Rua Almenara na sede do Município de Mucuri;

Nº 067/2022, de autoria do Vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Intensificação de ações voltadas para os cuidados, prevenção e tratamento de pacientes de câncer de mama no Município de Mucuri;

Nº 068/2022, de autoria do Vereador Jocélio Oliveira Brito dispondo sobre: Retomada do projeto do “Parque Eólico BA-2 – Costa Dourada”, visando à geração de energia eólica no Município;

Nº 069/2022, de autoria do Vereador Willian Crisma da Cruz dispondo sobre: Medidas urgentes destinadas a endurecer o trabalho de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e de outras doenças;

Nº 070/2022, de autoria do Vereador Willian Crisma da Cruz dispondo sobre: Reitera proposta de criação do Programa Municipal “Adote uma Escola” com participação de pessoas físicas e jurídicas;

Nº 071/2022, de autoria do Vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Capacitação de adolescentes, dentro do Programa Jovem Aprendiz, para atuação em iniciativas da Secretaria Municipal de Saúde de Mucuri;

Nº 072/2022, de autoria do Vereador Jonathas Gomes Azevedo dispondo sobre: Construção de nova Unidade Escolar em 31 de Março;

Nº 073/2022, de autoria dos Vereadores Alexandre Deolinda Seixas, Ademar Amaral de Souza e Aguinaldo Moreira da Silva dispondo sobre: Utilização de contêineres e lixeiras com tampa para acondicionamento do lixo no trabalho diário da Limpeza Pública;

Nº 074/2022, de autoria do Vereador Alexandre Deolinda Seixas dispondo sobre: Dispõe sobre obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários, no âmbito do município, instalarem um caixa eletrônico em cada agência, para utilização do usuário portador de necessidades especiais e da outras providências;

Nº 075/2022, de autoria do Vereador Alexandre Deolinda Seixas dispondo sobre: Dispõe sobre a lei das águas preservação e manutenção da água do município e da outras providências.

Nº 037/2022, de autoria do Vereador André de Jesus Flores dispondo sobre: Melhoramento e ampliação da iluminação pública em toda zona urbana deste Município;

Nº 038/2022, de autoria do Vereador André de Jesus Flores dispondo sobre: Distribuição de cestas básicas para pessoas em grau de vulnerabilidade social no Município de Mucuri;

Nº 039/2022, de autoria do Vereador André de Jesus Flores dispondo sobre: Atendimento terapêutico em domicílio em todo o município;

Nº 040/2022, de autoria do Vereador André de Jesus Flores dispondo sobre: Aquisição de Ambulância UTI no município de Mucuri -BA;

Nº 041/2022, de autoria do Vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Serviços de conservação do Cemitério de Itabatã e limpeza do seu entorno;

Nº 042/2022, de autoria do Vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Melhorias na rede de iluminação pública das ruas Bélgica, Colômbia e Haiti, no bairro Cidade Nova 2, em Itabatã e dá outras providências;

Nº 043/2022, de autoria do Vereador Jocélio Oliveira Brito dispondo sobre: Retorno do transporte escolar gratuito para alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

Antes da 12ª Reunião Ordinária, os Vereadores realizaram a 1ª Reunião Extraordinária de 2022, convocada para esta terça-feira (17), às 16h, com a finalidade específica de apreciar, nos termos regimentais, o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022, de autoria da Comissão Processante nº 221/2021, constituída pela Resolução nº 001/2022, que “dispõe sobre apreciação de Parecer Preliminar da Comissão Processante nº 221/2021”.  Por 11 votos  favoráveis e 1 abstenção, o Parecer Preliminar foi aprovado, opinando pelo arquivamento  da denúncia constante do  Protocolo Geral nº 221/2021 da Diretoria Legislativa, datado de 16 de dezembro de 2021, assinada pelo Vereador André de Jesus Flores, o André do Sindicato, do partido Rede Sustentabilidade, que acusava o Prefeito de Mucuri da prática de infração político-administrativa, com base no Decreto-Lei nº 201/1967.