XANDÃO SEIXAS RECOMENDA TAC COM MP EM PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
É fundamental que o Município se comprometa a adotar as medidas necessárias
É de autoria do Vereador Alexandre Deolinda Seixas (Xandão Seixas – PSC) a Indicação nº 095/2022, que trata da elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Município e o Ministério Público estadual, para implementar política de proteção ao patrimônio histórico.
Para ele, o Município deve adotar as medidas necessárias para deflagrar processo legislativo por meio de um projeto de lei que contemple os diversos instrumentos e órgãos de defesa e promoção do patrimônio cultural, tais como registros, inventários, livro de tombo e gestão documental, dentre outros.
Veja o documento.
“SETEMBRO AMARELO”
Em outra Indicação – Nº 096/2022 -, Xandão defende, desde já, a intensificação de palestras e demais atividades da campanha “Setembro Amarelo” em todas as escolas do Município.
Veja a matéria na íntegra.
As duas proposições, aprovadas durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (21), serão encaminhados ao gabinete do Prefeito Municipal no decorrer desta semana.
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