23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NESTA TERÇA-FEIRA (04/10), APROVOU 19 MATÉRIAS
Um dos destaques foi a aprovação do Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso
A Câmara Municipal de Mucuri realizou nesta terça-feira, 04 de outubro, a sua 23ª Reunião Ordinária de 2022. Os Vereadores presentes deliberaram pela aprovação de 19 matérias em pauta, divididas em 1 Projeto de Lei Ordinária, 1 Projeto de Resolução, 12 Indicações e 5 Pedidos de Providências.
O grande destaque da sessão foi o Projeto de Lei Ordinária nº 018/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, aprovado por unanimidade.
Os Vereadores também aprovaram o Projeto de Resolução nº 003/2022, de autoria da Mesa Diretora, que trata da nova composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Mucuri para o biênio 2023/2024.
Estas foram as matérias em pauta:
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Nº 018 / 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências”.
| PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Nº 003 / 2022, de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Mucuri para o biênio 2023/2024”.
| INDICAÇÕES |
Nº 152/2022, de autoria do Vereador Jocélio Oliveira Brito dispondo sobre: Criação do Programa Casa da Acolhida para a Terceira Idade;
Nº 153/2022, de autoria do Vereador Jocélio Oliveira Brito dispondo sobre: Reitera pedido de revitalização completa da Passarela da Cultura para a próxima temporada de verão;
Nº 155/2022, de autoria dos Vereadores Alexandre Deolinda Seixas e Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Construção de 02 (duas) Praças com Equipamentos Esportivos, 01 (uma) na sede e 01 (Uma) no distrito de Itabatã;
Nº 157/2022, de autoria do Vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Implantação de academia ao ar livre na Avenida Espírito Santo, distrito de Itabatã;
Nº 158/2022, de autoria do Vereador Willian Crisma da Cruz dispondo sobre: Prioridade às crianças e adolescentes dos pequenos distritos e povoados de Mucuri no Programa Brincando com Esporte, desenvolvido pelo Ministério da Cidadania em parceria com os municípios;
Nº 159/2022, de autoria dos Vereadores Paulo Gomes Mota e André de Jesus Flores, dispondo sobre: Utilização de Carro Fumacê no combate ao mosquito aedes aegypti e outros.
Nº 160/2022, de autoria do Vereador Ademar Amaral de Souza dispondo sobre: Implantação de Delegacia em Defesa da Mulher no Município de Mucuri Ba;
Nº 161/2022, de autoria do Vereador Ademar Amaral de Souza dispondo sobre: Construção de área destinada a refeitório na Escola Municipal Ruthe Nascimento de Jesus;
Nº 162/2022, de autoria do Vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Regularização e Sinalização de faixas de Trânsito para estacionamento apenas do lado direito da Avenida Jorge Borges Jahel, Avenida Minas Gerais e Avenida Salvador no Distrito de Itabatã – BA;
Nº 163/2022, de autoria do Vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Institui o Programa de apoio às pessoas com Doença de Alzheimer e outras demências no município de Mucuri BA;
Nº 164/2022, de autoria do Vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Indico a extensão e melhorias na rede de iluminação para o povoado de Mucurizim;
Nº 165/2022, de autoria do Vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Solicito a troca das lâmpadas queimadas na Comunidade Cimental.
| PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS |
Nº 075/2022, de autoria do Vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Sinal de telefonia móvel e internet banda larga para a comunidade Beija-Flor, zona rural do Município;
Nº 076/2022, de autoria do Vereador André de Jesus Flores dispondo sobre: Reajuste salarial dos motoristas de ambulância do Município de Mucuri;
Nº 077/2022, de autoria do Vereador Willian Crisma da Cruz dispondo sobre: Reitera pedido de pavimentação das ruas do Bairro Novo, no povoado de Nova Brasília;
Nº 078/2022, de autoria do Vereador Willian Crisma da Cruz dispondo sobre: Construção de uma passarela para facilitar o acesso ao conhecido Porto da Tiririca, imediações do povoado de Cruzelândia;
Nº 079/2022, de autoria do Vereador Alexandre Deolinda Seixas dispondo sobre: Dispõe sobre Desafeta imóvel de uso especial para bem dominial, na forma que especifica
e da outras providências.
GRANDE EXPEDIENTE
Concluída a votação das matérias em Pauta, o Presidente Jocélio Oliveira Brito abriu a última parte da Reunião, destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores, que discorreram sobre o conteúdo das matérias discutidas e votadas, além de diversos assuntos de interesse da coletividade.
O Grande Expediente contou com os pronunciamentos dos Vereadores: Edison Silva de Mattos (Sula – PSC), Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio da Fisioterapia – PSDB), Paulo Gomes Mota (Paulo do Carvão – PSB), Jonathas Gomes Azevedo (Dhow da Divisa – PROS), Ademar Amaral de Souza (Amaral – PSB), Carlos de Jesus Brito (Carlinhos da Ótica – Republicanos), Aguinaldo Moreira da Silva (Aguinaldo Sem Teto – PSD), Alexandre Deolinda Seixas (Xandão Seixas – PSC) e, ao final, o Presidente Jocélio Oliveira Brito (Célio Pebas – PROS).
Clique abaixo e assista à íntegra da 23ª Reunião Ordinária.