CÂMARA PUBLICA PAUTA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Será na próxima terça-feira (25/10), às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão, com 10 proposições
A Câmara Municipal de Mucuri publicou nesta sexta-feira (21/10) a Pauta oficial das atividades legislativas da 25ª Reunião Ordinária de 2022, marcada para a próxima terça-feira, 25 de outubro, às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão.
A Ordem do Dia vai deliberar sobre dez matérias relacionadas, divididas em um Projeto de Lei Ordinária, sete Indicações e dois Pedidos de Providências, todos de autoria dos Vereadores.
O Projeto de Lei Ordinária nº 002/2022, autoria do Vereador Roberto Silva dos Santos Junior (Roberto Jr. – União Brasil), obriga os órgãos e empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas, localizadas no Município de Mucuri, a dispensar, durante todo o horário de expediente, atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia.
Fibromialgia é uma doença reumatológica que afeta a musculatura causando dor. Por ser uma síndrome, essa dor está associada a outros sintomas, como fadiga, alterações do sono, distúrbios intestinais, depressão e ansiedade. Acomete 2% da população mundial e é mais frequente em mulheres.
Veja abaixo a íntegra da Pauta.
PAUTA PARA A VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2022, ÀS 17H, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO
| PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE |
– Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião;
– Leitura das correspondências;
– Apreciação, leitura e votação da ata da reunião anterior.
– Apresentação da proposição adiante relacionada, nos termos dos artigos 191 e 192 da Resolução 011/01 – Regimento Interno.
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Nº 003/2022, de autoria do Vereador Roberto Silva dos Santos Júnior dispondo sobre: Dispõe sobre a prioridade de atendimento das pessoas com Fibromialgia e dá outras providências; com emenda.
| INDICAÇÕES |
Nº 172/2022, de autoria do Vereador Alexandre Deolinda Seixas dispondo sobre: Dispõe sobre Indicação para incluir no calendário de eventos do Município o 01° Festival de Música Gospel no distrito de Itabatã, no feriado municipal de 30 de novembro;
Nº 173/2022, de autoria do Vereador Alexandre Deolinda Seixas dispondo sobre: Estudar a necessidade de viabilização de equipamentos para o apoio a agricultura familiar nos Assentamentos, situada na sede do município;
Nº 174/2022, de autoria do Vereador Alexandre Deolinda Seixas dispondo sobre: Indicamos junto ao órgão competente a complementação do calçamento da rua 29 de junho, do bairro Jardim California, na sede do município;
Nº 175/2022, de autoria do Vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Institui no Município, o mês Novembro Azul, dedicado às ações preventivas de conscientização sobre o câncer de próstata;
Nº 176/2022, de autoria do Vereador André de Jesus Flores dispondo sobre: Estudo de viabilidade para construção de museu histórico com anfiteatro na Sede do Município;
Nº 177/2022, de autoria do Vereador Ademar Amaral de Souza dispondo sobre: Criação de programa de assistência técnica pública e gratuita em projetos e construções de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda;
Nº 178/2022, de autoria do Vereador Ademar Amaral de Souza dispondo sobre: Criação do Programa de Valorização da Vida na rede municipal de ensino de Mucuri.
| PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS |
Nº 081/2022, de autoria do Vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Estrutura de iluminação especial natalina na Praça João Carletti e Avenida Espírito Santo em Itabatã; e, na Praça Olhy Koch, em Mucuri.
Nº 082/2022, de autoria do Vereador André de Jesus Flores dispondo sobre: Implementação do Programa Farmácia Veterinária Solidária.
| SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA |
– Primeiro Turno de votação do Projeto de Lei Ordinária n° 003 / 2022, com emenda.
– Turno único de votação das Indicações n° 172, 173, 174, 175, 176, 177 e 178 / 2022;
– Turno único de discussão e votação dos Pedidos de Providências nº 081 e 082 / 2022.
| TERCEIRA PARTE – GRANDE EXPEDIENTE |
Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Câmara Municipal de Mucuri, em 21 de outubro de 2022.
Saullo Souza Santos
Servidor Designado
Portaria n° 005 / 2021