VEREADORES APROVAM PROJETO DE LEI QUE GARANTE DIREITOS AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA

Roberto Jr. é o autor da proposição

Todos os Vereadores presentes à 25ª Reunião Ordinária da Câmara, realizada nessa terça-feira (25/10), votaram favoráveis à aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 002/2022, autoria do 1º secretário Roberto Silva dos Santos Junior (Roberto Jr. – União Brasil). O documento trata da garantia dos direitos de pessoas portadoras de fibromialgia.

De acordo com o documento, órgãos e empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas, localizadas no Município de Mucuri, ficam obrigadas a dispensar, durante todo o horário de expediente, atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia.

Fibromialgia é uma doença reumatológica que afeta a musculatura causando dor. Por ser uma síndrome, essa dor está associada a outros sintomas, como fadiga, alterações do sono, distúrbios intestinais, depressão e ansiedade. Acomete 2% da população mundial e é mais frequente em mulheres.

Na justificativa, o autor disse que a medida “visa atender a parcela da sociedade que é acometida por fibromialgia, incluída em 2004, sob código CID 10 M 79.7, no Catálogo Internacional de Doenças”. Explica que “é uma síndrome dolorosa idiopática, crônica e não articular, com pontos dolorosos generalizados. É uma doença multissistêmica, caracterizada por distúrbios do sono, fadiga, dor de cabeça, rigidez matinal, parestesias e ansiedade. Afeta principalmente mulheres de 40 e 60 anos de idade”.

Veja a íntegra do Projeto de Lei.

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