Duas Indicações de Xandão Seixas aprovadas nesta semana
Das oito Indicações aprovadas na Câmara durante a reunião de terça-feira passada (30/05), duas foram de autoria do Presidente Alexandre Deolinda Seixas (Xandão Seixas – PSC).
A Indicação nº 065/2023 recomenda ao Prefeito a elaboração de Projeto de Lei que possa assegurar isenção de taxas e impostos municipais para entidades de produtores rurais.
No campo jurídico, é permitida a concessão de isenção fiscal, pelo Município, de taxas e impostos para entidades e cooperativas de produtores rurais, no caso do registro de seus estatutos e outros procedimentos legais. “Objetivo é reduzir ao máximo os custos para os seus associados e beneficiários”, justificou o autor.
DOAÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU – A Indicação nº 066/2023 reitera o pedido de doação de óculos de grau aos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino.
Xandão acredita que, “com a doação de óculos com grau, que tem valor elevado para a maioria das famílias carentes, o Poder Público Municipal tem o papel de amenizar os problemas específicos nesta situação, pois além de proporcionar uma melhor qualidade de vida a crianças e adolescentes, garante melhor aprendizado e novas oportunidades na futura carreira profissional.”
As duas Indicações foram aprovadas e agora serão encaminhadas ao gabinete do Prefeito Municipal.
Veja as proposições.
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