12ª REUNIÃO ORDINÁRIA COM MUITAS PROPOSIÇÕES APROVADAS NESTA TERÇA (26/05)
Vereadores votam por unanimidade indicações e pedidos de providências voltados para a sede, distritos e zona rural do Município
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A Câmara Municipal de Mucuri realizou na manhã desta terça-feira (26/05) a sua 12ª Reunião Ordinária de 2026. No decorrer dos trabalhos, uma agenda repleta de proposições em que os parlamentares demonstraram consenso ao aprovar, de forma unânime, um extenso pacote de matérias legislativas que buscam solucionar demandas urgentes da população.
As propostas aprovadas abrangem melhorias na infraestrutura urbana, mobilidade, iluminação pública, inclusão social e saúde em Mucuri-sede, no distrito de Itabatã e em povoados e comunidades rurais.
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As matérias aprovadas foram:
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Nº 072/2026, de autoria do Vereador Fernando Batista dos Santos dispondo sobre: A implantação de sentido único de circulação na Avenida Rondônia, no Distrito de Itabatã.
Nº 073/2026, de autoria do Vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Substituição gradual da fiação aérea da rede de alta tensão por redes subterrâneas nas áreas urbanas de todo o Município de Mucuri, assim como a reorganização da infraestrutura de telecomunicações, e dá outras providências.
Nº 074/2026, de autoria do Vereador Felipe Pereira Tigre dispondo sobre: Instalação e melhorias na iluminação pública da Praia do Sossego em Costa Dourada.
Nº 075/2026, de autoria do Vereador Felipe Pereira Tigre dispondo sobre: Melhorias, requalificação e tapeamento na rotatória da Avenida Brasil em Itabatã.
Nº 076/2026, de autoria da Vereadora Pamela H. Bremer Seixas dispondo sobre: Implantação da travessia interligando a sede do município à região do povoado de Costa Dourada, facilitando também o acesso aos povoados de Oliveira Costa, Cruzelândia e Nova Brasília.
Nº 077/2026, de autoria da Vereadora Pamela H. Bremer Seixas dispondo sobre: Implantação de pontos públicos de recarga para motos e bicicletas eletricas em locais estratégicos do município de Mucuri.
Nº 078/2026, de autoria da Vereadora Pamela H. Bremer Seixas dispondo sobre: Reitera pedido de concessão de isenção do pagamento do IPTU sobre imóvel integrante do patrimônio de famílias que tenham crianças ou adolescentes com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Nº 079/2026, de autoria do Vereador Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Criação de campanha e ações permanentes da Secretaria de Assistência Social para ampliação do número de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família no Município.
Nº 080/2026, de autoria do Vereador Geneval Pereira Miranda dispondo sobre: Parceria com o Governo da Bahia para executar obras de pavimentação asfáltica da estrada que interliga a rodovia BR-101 ao povoado de Costa Dourada, neste Município.
Nº 082/2026, de autoria do Vereador Douglas Souto Buchacra dispondo sobre: Encaminhamento à Câmara Municipal do plano técnico de drenagem pluvial dos bairros Cidade Nova I, Cidade Nova II e Triângulo Leal, no Distrito de Itabatã, com identificação da empresa responsável, órgão/concessionária ao qual foi apresentado, documentos de protocolo, pendências existentes, contrapartida municipal e previsão de execução.
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| PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS |
Nº 048/2026, de autoria do Vereador Fernando Batista dos Santos dispondo sobre: Solicitação urgente de providências para que o Município realize inspeção técnica e execute os serviços de manutenção necessários nos banheiros do PSF-010, em Itabatã.
Nº 049/2026, de autoria do Vereador Paulo Gomes Mota dispondo sobre: Solicitação de limpeza/lavagem do asfalto na área do terminal rodoviário de Itabatã.
Nº 050/2026, de autoria do Vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Substituição de lâmpadas queimadas e manutenção geral na rede de iluminação pública da Comunidade Beija-Flor, na zona rural de Mucuri.
Nº 051/2026, de autoria do Vereador Ediney Alves de Oliveira dispondo sobre: “Realização de estudos e posterior implantação de Ondulações Transversais (lombadas) nas principais vias asfaltadas, em especial Rua Jovita Fontes e Rua Rui Barbosa, na Sede do Município de Mucuri”.
Nº 052/2026, de autoria do Vereador Ediney Alves de Oliveira dispondo sobre: “Obras de manutenção, patrolamento, cascalhamento e demais melhorias necessárias na estrada da Comunidade Jacutinga I, no Município de Mucuri.”
Nº 053/2026, de autoria do Vereador Douglas Souto Buchacra dispondo sobre: Estruturação, aparelhamento e efetivo funcionamento da Unidade de Saúde da Família USF16, no Bairro Caribe, Distrito de Itabatã, Município de Mucuri/BA.
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| MOÇÃO DE APLAUSO |
Nº 003/2026, de autoria do Vereador Edison Silva de Mattos manifesta aplausos aos profissionais da equipe do Programa “Melhor em Casa” (Serviço de Atenção Domiciliar – SAD) do Município de Mucuri-BA, pela excelência, humanização e dedicação no atendimento aos pacientes.
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GRANDE EXPEDIENTE
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Após conclusão da votação das matérias previstas na Ordem do Dia, a reunião avançou para sua a etapa final. O Presidente Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio – PSDB) deu início ao Grande Expediente, momento reservado para as considerações gerais dos parlamentares, que fazem um balanço das proposições discutidas em Plenário e abordam outros assuntos de interesse da coletividade.
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O Grande Expediente contou com os pronunciamentos dos Vereadores: Felipe Pereira Tigre (Felipe do Ônibus – PSD), Edison Silva de Mattos (Sula Policial – Podemos), Douglas Souto Buchacra (Dodô – Republicanos), Pamela Honorato Bremer Seixas (Pamela Seixas – Podemos), Roberto Silva dos Santos Junior (Roberto Jr. – União Brasil) e Fernando Batista dos Santos (Fernando da Gazzinelli – Republicanos) . Não havendo mais Vereadores inscritos para o Grande Expediente, o Presidente Dr. Hélio comentou a respeito dos assuntos discutidos na sessão, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
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╏╠══[𝍖𝍖𝍖 𝙲𝚕𝚒𝚚𝚞𝚎 𝚊𝚋𝚊𝚒𝚡𝚘 𝚎 𝚊𝚜𝚜𝚒𝚜𝚝𝚊 à í𝚗𝚝𝚎𝚐𝚛𝚊 𝚍𝚊 12ª 𝚁𝚎𝚞𝚗𝚒ã𝚘 𝙾𝚛𝚍𝚒𝚗á𝚛𝚒𝚊.
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