23ª REUNIÃO ORDINÁRIA TEM 10 PROPOSIÇÕES APROVADAS
Destaque para o Projeto de Lei que cria o Programa Orla Viva, de revitalização das praias de Mucuri
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Na manhã desta terça-feira (22/09), a Câmara Municipal realizou a sua 23ª Reunião Ordinária, marcada pela aprovação de dez proposições, todas de autoria dos Vereadores.
O destaque da Ordem do Dia foi a aprovação, em primeiro turno, do Projeto de Lei Ordinária nº 002/2026, autoria de Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio – PSDB), Presidente da Mesa Diretora, que institui o Programa “Orla Viva” no Município de Mucuri, autoriza a instalação de equipamentos de apoio ao banhista e esportista mediante parcerias público-privadas (PPP).
Outro ponto importante foi a aprovação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, em segundo e último turno de votação, que altera o §2º e o §3º do artigo 41 da Lei Orgânica do Município de Mucuri, para estabelecer a primeira sessão ordinária do mês de outubro do segundo ano da legislatura como data para eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio e o período de transição de governos.
A sessão teve ainda seis Indicações e dois Pedidos de Providências devidamente aprovados por unanimidade.
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Veja as matérias aprovadas.
| PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA |
Nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara dispondo sobre: Altera o §2º e o §3º do artigo 41 da Lei Orgânica do Município de Mucuri, para estabelecer a primeira sessão ordinária do mês de outubro do segundo ano da legislatura como data para eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio e o perío do de transição de governos e dá outros providências. – 2ª TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Nº 002/2026, de autoria do Parlamentar Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Institui o Programa “Orla Viva” no Município de Mucuri, autoriza a instalação de equipamentos de apoio ao banhista e esportista mediante parcerias público-privado (PPP) e dá outras providências.
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| INDICAÇÕES |
Nº 123/2026, de autoria da Parlamentar Pamela H. Bremer Seixas dispondo sobre: Aquisição e disponibilização de betoneira destinada à execução de serviços de construção, reforma e manutenção de sepulturas no cemitério de Mucuri.
Nº 124/2026, de autoria do Parlamentar Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Doação pelo Município de Mucuri de área pública ao Estado da Bahia, com destinação à construção da sede própria da 89ª Companhia Independente de Polícia Militar – 89ª CIPM.
Nº 126/2026, de autoria do Parlamentar Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Expansão do Projeto De Olho no Futuro a todos os distritos, povoados e comunidades rurais de Mucuri.
Nº 127/2026, de autoria do Parlamentar Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Criação de um Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde dos mototaxistas, motoboys e demais trabalhadores que utilizam motocicleta para a entrega de mercadorias e prestação de serviços no Município de Mucuri.
Nº 128/2026, de autoria do Parlamentar Geneval Pereira Miranda dispondo sobre: Extensão do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) às escolas localizadas nos distritos, povoados e comunidades rurais do município de Mucuri, em parceria com a Polícia Militar da Bahia.
Nº 130/2026, de autoria do Parlamentar Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Mobilização conjunta do poder público e comércio para o planejamento e organização dos eventos da próxima temporada de verão.
| PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS |
Nº 083/2026, de autoria da Parlamentar Pamela H. Bremer Seixas dispondo sobre: Realização de patrolamento na estrada de acesso a BA-698 à Comunidade Cimental no município de Mucuri.
Nº 084/2026, de autoria do Parlamentar Ediney Alves de Oliveira dispondo sobre: “Pintura e sinalização dos quebra-molas existentes no bairro Brisas do Mar, localizado na Sede do Município”.
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GRANDE EXPEDIENTE
Após conclusão da votação das matérias previstas na Ordem do Dia, a reunião avançou para sua a etapa final. O Presidente Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio – PSDB) deu início ao Grande Expediente, momento reservado para as considerações gerais dos parlamentares, que fazem um balanço das proposições discutidas em Plenário e abordam outros assuntos de interesse da coletividade.
O Grande Expediente contou com os pronunciamentos dos Vereadores: Douglas Souto Buchacra (Douglas Dodô – Republicanos), Carlos de Jesus Brito (Carlinhos da Ótica – PSB) e Roberto Silva dos Santos Junior (Roberto Jr. – União Brasil).
Não havendo mais Vereadores inscritos para o Grande Expediente, o Presidente Dr. Hélio comentou a respeito dos assuntos discutidos na sessão, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
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╏╠══[𝍖𝍖𝍖 𝙲𝚕𝚒𝚚𝚞𝚎 𝚊𝚋𝚊𝚒𝚡𝚘 𝚎 𝚊𝚜𝚜𝚒𝚜𝚝𝚊 à í𝚗𝚝𝚎𝚐𝚛𝚊 𝚍𝚊 23ª 𝚁𝚎𝚞𝚗𝚒ã𝚘 𝙾𝚛𝚍𝚒𝚗á𝚛𝚒𝚊.