7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, NA MANHÃ DESTA TERÇA-FEIRA (14/04), TEM 17 PROPOSIÇÕES APROVADAS
3 Projetos, 5 Indicações e 9 Pedidos de Providências
.
A Câmara Municipal de Mucuri realizou na manhã desta terça-feira (14/04) a sua 7ª Reunião Ordinária de 2026, marcada pela aprovação de Projetos de Lei, Indicações e Pedidos de Providências que abrangem áreas essenciais para o desenvolvimento do Município.
.
Entre os projetos de lei aprovados em turno único de votação, destacam-se: a autorização para pagamento do incentivo adicional da atenção primária à saúde; a implementação do piso salarial para os profissionais do magistério da educação básica pública municipal; e a abertura de crédito adicional especial, todos de autoria do Poder Executivo.
.
Os Vereadores apresentaram Indicações e Pedidos de Providências voltados à segurança, cultura e inclusão social, assistência social, infraestrutura, habitação, saúde e outras áreas.
.
Veja a relação das matérias aprovadas:
.
| PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA |
Nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal dispondo sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento do incentivo adicional do componente de qualidade da atenção primária à saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 3.493 de 10 de abril de 2024 e dá outras providências. – Primeiro turno de discussão e votação.
Nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal dispondo sobre: Autoriza a implementação do piso salarial para os profissionais do magistério da educação básica pública municipal e dá outras providências. – Primeiro turno de discussão e votação.
Nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal dispondo sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. – Primeiro turno de discussão e votação.
.
Nº 040/2026, de autoria do Vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Medidas para garantir a segurança na saída dos alunos na Escola Municipal Deputada Ana Oliveira, no distrito de Itabatã.
Nº 043/2026, de autoria do Vereador Douglas Souto Buchacra dispondo sobre: Execução de aterro emergencial e a construção de uma pequena praça no cruzamento das Ruas Rio Cricaré, Rio Solimões e Santa Marta, no distrito de Itabatã.
Nº 044/2026, de autoria do Vereador Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Criação do Programa Municipal permanente de Gastronomia e eventos urbanos.
Nº 045/2026, de autoria do Vereador Geneval Pereira Miranda dispondo sobre: Criação do “Programa Municipal de formação de cuidadores de pessoas idosas no Município de Mucuri”, com oferta de cursos gratuitos mediante cooperação institucional.
Nº 046/2026, de autoria do Vereador Hélio Alvarenga Penha edaVereadora Pamela H. Bremer Seixas dispondo sobre: Criação de diretrizes para a oferta de atendimento terapêutico domiciliar a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Mucuri.
.
| PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS |
Nº 016/2026, de autoria do Vereador Felipe Pereira Tigre dispondo sobre: Melhorias na Avenida André Souza Castro no distrito de Itabatã.
Nº 027/2026, de autoria do Vereador Felipe Pereira Tigre dispondo sobre: Patrolamento nas estradas de Belo Cruzeiro e Taquarinha.
Nº 028/2026, de autoria do Vereador Felipe Pereira Tigre dispondo sobre: Implantação de quabra-molas em Taquarinha.
Nº 029/2026, de autoria da Vereadora Pamela H. Bremer Seixas dispondo sobre: Restabelecimento do transporte para pacientes em tratamento de fisioterapia no Município de Mucuri.
Nº 030/2026, de autoria do Vereador Douglas Souto Buchacra dispondo sobre: Execução urgente de ações de drenagem pluvial/fluvial, com elaboração e apresentação de plano técnico de drenagem para os Bairros Triângulo Leal, Cidade Nova I e II no distrito de Itabatã.
Nº 031/2026, de autoria do Vereador Douglas Souto Buchacra dispondo sobre: Manutenção emergencial e adoção de medidas imediatas de drenagem, com a execução dos serviços necessários para restabelecer as condições mínimas de circulação e segurança da população.
Nº 032/2026, de autoria do Vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Adoção de medidas urgentes para garantir a participação de Mucuri no Programa “Reforma Casa Brasil”.
Nº 033/2026, de autoria do Vereador Paulo Gomes Mota dispondo sobre: Reitera pedido para execução de obras de drenagem pluvial no Bairro Cidade Nova em Itabatã, com prioridades para a implantação de estações de bombeamento de águas para mínimizar os recorrentes problemas de alagamento.
Nº 034/2026, de autoria do Vereador Paulo Gomes Mota dispondo sobre: Reitera o pedido para patrolamento do Povoado de São Jorge e do distrito de Taquarinha.
.
GRANDE EXPEDIENTE
.
Após a conclusão das votações das matérias previstas na Pauta do dia, a reunião avançou para a etapa final da sessão. O Presidente da Casa, Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio – PSDB), deu início ao Grande Expediente, momento reservado para as considerações gerais dos parlamentares, que fazem um balanço das proposições discutidas em Plenário e abordam outros assuntos de interesse da coletividade.
O Grande Expediente contou com os pronunciamentos dos Vereadores Douglas Souto Buchacra (Dodô – Republicanos), Paulo Gomes Mota (Paulo do Carvão – PSB) e Fernando Batista dos Santos (Fernando da Gazzinelli – Republicanos).
Não havendo mais Vereadores inscritos para o Grande Expediente, o Presidente Dr. Hélio comentou a respeito de alguns assuntos discutidos na sessão, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
.
╏╠══[𝍖𝍖𝍖 𝙲𝚕𝚒𝚚𝚞𝚎 𝚗𝚘 𝚕𝚒𝚗𝚔 𝚊𝚋𝚊𝚒𝚡𝚘 𝚎 𝚊𝚜𝚜𝚒𝚜𝚝𝚊 à í𝚗𝚝𝚎𝚐𝚛𝚊 𝚍𝚊 7ª 𝚁𝚎𝚞𝚗𝚒ã𝚘 𝙾𝚛𝚍𝚒𝚗á𝚛𝚒𝚊.
07ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mucuri | 14 de Abril às 09h