Destaque para o projeto que trata da instalação de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações do sistema de água do Município
As 13 matérias que constavam na Pauta da 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada na tarde desta terça-feira, 16 de abril, foram aprovadas com o voto de todos os Vereadores presentes. A Ordem do Dia assinalou a tramitação de um Projeto de Lei Complementar, dois Projetos de Lei Ordinária, seis Indicações e quatro Pedidos de Providências.
As matérias aprovadas foram as seguintes:
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Nº 001/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre: Transação tributária, fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal de natureza e não tributária da Fazenda Pública Municipal, autoriza a instituição de meios extrajudiciais para cobrança da dívida ativa, nas hipóteses que específica, e revoga o § 1º do artigo 211 do código Tributário e de rendas do Município de Mucuri e dá outras providências.
| PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS |
Nº 002/2024, de autoria dos vereadores Ademar Amaral de Souza e Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: instalação de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações do sistema de água do Município de Mucuri e dá outras providências. – SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO.
Nº 004/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal dispondo sobre: institui no Município de Mucuri, Bahia, áreas de interesse socioeconômico e autoriza o Executivo Municipal a criar dispositivos legais e necessários para sua regulamentação e implantação e dá outras providências. Com – EMENDA MODIFICATIVA DE Nº 001/2024.
| INDICAÇÕES |
Nº 037/2024, de autoria do vereador Paulo Gomes Mota, dispondo sobre: Reitera pedido de implantação de uma Escola Técnica no Distrito de Itabatã.
Nº 038/2024, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: Divulgação e informação pelo Poder Público Municipal nas mídias sociais da campanha “Olho nos olhinhos”.
Nº 039/2024, de autoria dos vereadores Ademar Amaral de Souza, Aguinaldo Moreira da Silva e Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: Reiteração de pedido de montagem de fábrica destinada à produção de bloquetes e outros artefatos de cimento pelo Município, para utilização em obras de infraestrutura e urbanização.
Nº 040/2024, de autoria do vereador Ademar Amaral de Souza, dispondo sobre: Reitera pedido de Inclusão do tema “Prevenção da Violência contra a Mulher” nos currículos escolares da rede municipal de ensino.
Nº 041/2024, de autoria dos vereadores Alexandre Deolinda Seixas e Aguinaldo Moreira da Silva, dispondo sobre: Reiteram pedido de construção do Terminal Rodoviário de Mucuri.
Nº 042/2024, de autoria dos vereadores Alexandre Deolinda Seixas e Aguinaldo Moreira da Silva dispondo sobre: Reiteram solicitação de serviços de revitalização do campo de futebol de Mucuri e sua adequação a competições oficiais de futebol.
| PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS |
Nº 025/2024, de autoria do vereador Roberto Silva dos Santos Júnior, dispondo sobre: Construção de cobertura do pátio da Escola Municipal Gustavo da Costa Machado em Itabatã.
Nº 026/2024, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: Limpeza e recolhimento da areia na Avenida Brasil de Itabatã.
Nº 027/2024, de autoria do vereador Aguinaldo Moreira da Silva, dispondo sobre: Manutenção e requalificação da Rua Floresta localizada no povoado de Belo Cruzeiro.
Nº 028/2024, de autoria do vereador Aguinaldo Moreira da Silva, dispondo sobre: Reforma e melhoria da iluminação do campo de areia no Bairro Jardim Madureira no Distrito de Itabatã.
GRANDE EXPEDIENTE
Concluída a votação da matérias em Pauta, o Presidente Alexandre Deolinda Seixas (Xandão Seixas – Podemos) abriu a última parte da Reunião, destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores, que discorreram sobre o conteúdo das matérias discutidas e votadas, além de diversos assuntos de interesse da coletividade.
O Grande Expediente contou com os pronunciamentos dos Vereadores Paulo Gomes Mota (Paulo do Carvão – PSB), Roberto Silva dos Santos Junior (Roberto Jr. – União Brasil), Carlos de Jesus Brito (Carlinhos da Ótica – PSB), Ademar Amaral de Souza (Amaral – PSB), Aguinaldo Moreira da Silva (Aguinaldo Sem Teto – PSDB) e André de Jesus Flores (André do Sindicato – Rede). Não havendo mais Vereadores inscritos, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.
Clique abaixo e assista à íntegra da 7ª Reunião Ordinária.
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