Os Vereadores decidiram sobre um Projeto de Lei, dez Indicações e um Pedido de Providência
A Câmara Municipal de Mucuri realizou na tarde desta terça-feira, 07 de maio, conforme a Pauta publicada na sexta-feira passada (03/05), a sua 9ª Reunião Ordinária de 2024, quando todos os Vereadores deliberaram pela aprovação de 12 matérias. A Ordem do Dia assinalou a tramitação de um Projeto de Lei Complementar, autoria do Poder Executivo, dez Indicações e um Pedido de Providência, autoria dos Vereadores.
As matérias aprovadas foram as seguintes:
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Nº 001/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre: Transação tributária, fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal de natureza e não tributária da Fazenda Pública Municipal, autoriza a instituição de meios extrajudiciais para cobrança da dívida ativa, nas hipóteses que específica, e revoga o § 1º do artigo 211 do código Tributário e de rendas do Município de Mucuri e dá outras providências. – SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO.
| INDICAÇÕES |
Nº 053/2024, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: Reitera pedido de realização da campanha “Criança não namora nem de brincadeira” no município de Mucuri.
Nº 054/2024, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: Reitera pedido de realização de cursos de capacitação para operador de máquinas pesadas no município de Mucuri.
Nº 055/2024, de autoria do vereador Jonathas Gomes Azevedo, dispondo sobre: Revitalização, reforma e construção de quiosques padronizados na Praça da Liberdade, situada em 31 de Março.
Nº 056/2024, de autoria do vereador Ademar Amaral de Souza, dispondo sobre: Criação do Programa Bairro Empreendedor no distrito de Itabatã e na sede do Município.
Nº 057/2024, de autoria do vereador Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: Inclusão prioritária de Mucuri no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica.
Nº 058/2024, de autoria do vereador Jocélio Oliveira Brito dispondo sobre: Reitera pedido de construção de píeres para embarque e desembarque de pessoas e fluxo de mercadorias na região portuária de Mucuri.
Nº 059/2024, de autoria do vereador Jocélio Oliveira Brito dispondo sobre: Obras de revitalização da Praça do Contorno no bairro Ettori Gazzinelli.
Nº 060/2024, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Criação de uma Central de empregos para pessoas com deficiência.
Nº 061/2024, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Criação do Programa Cuidando do Lar, destinado à reforma e reconstrução de casas populares para famílias de baixa renda.
Nº 062/2024, de autoria do vereador Ademar Amaral de Souza dispondo sobre: Criação de uma Casa de acolhimento de crianças e adolescentes em Itabatã.
| PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
Nº 029/2024, de autoria do vereador André de Jesus Flores, dispondo sobre: Restabelecer o serviço de atendimento com ambulância na Comunidade de Belo Cruzeiro e limpeza do Posto de saúde 31 de Março.
GRANDE EXPEDIENTE
Concluída a votação da matérias em Pauta, o Presidente Alexandre Deolinda Seixas (Xandão Seixas – Podemos) abriu a última parte da Reunião, destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores, que discorreram sobre o conteúdo das matérias discutidas e votadas, além de diversos assuntos de interesse da coletividade.
O Grande Expediente contou com os pronunciamentos dos Vereadores Ademar Amaral de Souza (Amaral – PSB), Jonathas Gomes Azevedo (Dhow da Divisa – Podemos), Edison Silva de Mattos (Sula – Podemos) e Aguinaldo Moreira da Silva (Aguinaldo Sem Teto – PSDB). Não havendo mais Vereadores inscritos, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.
Clique abaixo e assista à íntegra da 8ª Reunião Ordinária.