CÂMARA APROVA CONTAS DA PREFEITURA REFERENTES A 2023
11 Vereadores acompanham parecer do TCM-BA, 2 votam contra
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Por 11 votos favoráveis e 2 contrários, a Câmara de Mucuri aprovou na manhã desta terça-feira (02/06), durante a 13ª Reunião Ordinária, o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que deliberou pela aprovação das contas da Prefeitura Municipal, referentes ao exercício financeiro de 2023, sob a responsabilidade do prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa (União Brasil). A decisão acompanha o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), que opinou pela aprovação das contas com ressalvas, nos autos do processo nº 07756e24.
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Votaram a favor:
Carlinhos da Ótica – Carlos de Jesus Brito (PSB)
Dema – Ademilson Ferreira Neves (PP)
Diney Drinks – Ediney Alves de Oliveira (PP)
Dr. Hélio da Fisioterapia – Hélio Alvarenga Penha (PSDB)
Felipe do Ônibus – Felipe Pereira Tigre (PSD)
Pamela Seixas – Pamela Honorato Bremer Seixas (Podemos)
Paulo do Carvão – Paulo Gomes Mota (PSB)
Roberto Júnior – Roberto Silva dos Santos Júnior (União Brasil)
Sula Policial – Edison Silva de Mattos (Podemos)
Valzinho Embalador – Geneval Pereira Miranda (União Brasil)
Willian Crisma – Willian Crisma da Cruz (Podemos).
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Votaram contra:
Dodô – Douglas Souto Buchacra (Republicanos)
Fernando da Gazzinelli – Fernando Batista dos Santos (Republicanos).
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Após a votação do Projeto de Decreto Legislativo, a sessão foi suspensa por 10 minutos para a lavratura da ata. No retorno, o documento foi submetido ao Plenário e aprovado por unanimidade entre 13 Vereadores presentes, consolidando o resultado da deliberação.
O Decreto determina ainda que a Mesa Diretora da Câmara encaminhe cópia da ata da sessão e do documento aprovado ao TCM/BA, conforme previsto no Regimento Interno da Casa. O texto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Esse movimento reforça o papel da Câmara na fiscalização das contas públicas e na manutenção da transparência administrativa, consolidando o acompanhamento das recomendações do órgão de controle externo.
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