Projeto de autoria de Dr. Hélio prevê praias mais modernas, acessíveis e seguras; proposta agora depende da sanção do Prefeito para virar lei municipal

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A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, em segundo e último turno, durante a sessão desta terça-feira (29/09), o Projeto de Lei Ordinária nº 002/2026, que institui o Programa “Orla Viva” em Mucuri. De autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio – PSDB), a proposta agora será encaminhada ao Prefeito, a quem caberá sancionar o texto para que ele se transforme oficialmente em lei municipal.

O programa tem como objetivo modernizar a estrutura das praias, ampliando as condições de lazer, esporte, turismo, conforto e segurança para moradores e visitantes. A iniciativa prevê a instalação de equipamentos por meio de parcerias com a iniciativa privada.

Entre as estruturas previstas estão estações de conveniência com chuveiros de água doce, bebedouros com água potável, banheiros públicos, armários automatizados para guardar pertences, conhecidos como lockers, além de pontos de Wi-Fi gratuito e locais para carregamento de dispositivos móveis com uso de energia solar.

O projeto também prevê a implantação de iluminação LED inteligente, inclusive com reforço na faixa de areia, permitindo a prática esportiva e o uso das praias durante o período noturno com mais segurança e conforto.

Conforme o texto aprovado, empresas parceiras poderão participar da instalação, manutenção e gestão dos equipamentos. Como contrapartida pelos investimentos, poderão explorar publicidade nas estruturas, respeitando a legislação, e cobrar valores moderados por serviços específicos, como lockers e chuveiros. O projeto determina, entretanto, que serviços essenciais, como bebedouros e Wi-Fi público, sejam disponibilizados gratuitamente.

Com aproximadamente 45 quilômetros de litoral e praias como Costa Dourada, Praia do Centro, Praia da Barra, Lençóis, Malvinas, Sossego, Riacho Doce e Coqueiros, Mucuri poderá contar com uma nova política de valorização de sua orla e de fortalecimento do turismo.

Após a sanção do Prefeito, o Poder Executivo terá prazo de até 90 dias para regulamentar a futura lei. A aprovação em dois turnos representa mais um passo para transformar a proposta em uma política pública voltada à modernização da infraestrutura litorânea e à valorização das praias do Município.

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Veja o PL nº 002/2026.