CÂMARA DE MUCURI PUBLICA PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Reabertura dos trabalhos legislativos será na próxima terça-feira (04/08), às 9 horas da manhã, com 17 proposições relacionadas
.
.
Na tarde desta sexta-feira, 31 de julho, a Câmara Municipal de Mucuri publicou no seu Diário Oficial a Pauta da 17ª Reunião Ordinária, marcada para o dia 4 de agosto de 2026, próxima terça-feira, às 9 horas da manhã, no Plenário Casa do Cidadão. A sessão reunirá proposições de diferentes áreas — desde lazer e saúde até infraestrutura urbana e parcerias com órgãos públicos. Será a retomada dos trabalhos legislativos, após o encerramento do recesso de julho.
.
A Ordem do Dia vai contemplar a análise, discussão e votação de 17 proposições relacionadas. O conjunto de matérias é composto por 11 Indicações e 6 Pedidos de Providências, todas de autoria dos Vereadores.
.
Nos últimos anos, a Câmara Municipal de Mucuri consolidou e mantém inabalável um modelo de gestão pública que serve de exemplo para a região. Toda sexta-feira, o Poder Legislativo publica regularmente no seu Diário Oficial a pauta com a Ordem do Dia da Reunião Ordinária seguinte, que acontece tradicionalmente às terças-feiras, a partir das 9h da manhã. A prática antecipa em mais de 72 horas os temas que serão debatidos e votados pelos Vereadores.
.
Essa iniciativa traduz, na prática, os princípios de transparência, respeito e compromisso com o cidadão. Ao disponibilizar as matérias legislativas com antecedência, a Casa de Leis rompe com velhos vícios da política de surpresas. O morador de Mucuri ganha o direito e o tempo necessários para analisar as matérias em pauta, cobrar posicionamentos e planejar sua presença no plenário. O cidadão que trabalha ou estuda pode se programar para acompanhar a sessão das 9h de terça-feira sabendo exatamente o que estará em pauta. As sessões são transmitidas em tempo real pela Internet (YouTube) e pela emissora de rádio FM Três Corações. Com essa postura madura, a Câmara de Mucuri eleva o nível do debate democrático e mostra que a transparência real se faz com previsibilidade e respeito ao povo.
.
A íntegra da Pauta está disponível para consulta pública, assegurando que todos os interessados tenham acesso às informações e possam exercer plenamente o direito de fiscalização e acompanhamento das atividades parlamentares.
.
Veja abaixo a íntegra da Pauta.
.
PAUTA PARA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2026, ÀS 9 HORAS DA MANHÃ, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO.
.
| PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE |
.
| INDICAÇÕES |
Nº 094/2026, de autoria do Parlamentar Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Implantação do Programa Municipal “Praça de Lazer”, conforme especificada e dá outras providências.
Nº 095/2026, de autoria da Parlamentar Pamela H. Bremer Seixas dispondo sobre: Implantação de uma Praça no Bairro Jardim Califórnia em Mucuri.
Nº 098/2026, de autoria do Parlamentar Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Implantação do Serviço de verificação de óbito (SVO) no Município de Mucuri e dá outras providências.
Nº 099/2026, de autoria do Parlamentar Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Parceria do Município com o Ministério Público da Bahia para a realização de ações voltadas ao reconhecimento voluntário de paternidade, exames de DNA gratuitos e serviços de cidadania.
Nº 100/2026, de autoria do Parlamentar Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Criação do Programa Municipal de valorização da economia de manutenção e reparo em serviços tradicionais.
Nº 101/2026, de autoria dos Parlamentares Hélio Alvarenga Penha e Geneval Pereira Miranda dispondo sobre: Cooperação técnica entre o Município de Mucuri e entidades do Programa de economia solidária e moedas sociais na Bahia.
Nº 102/2026, de autoria do Parlamentar Geneval Pereira Miranda dispondo sobre: Ação conjunta da Prefeitura Municipal de Mucuri com o Tribunal de Justiça da Bahia, para implementação do Programa de moradia legal- regularização fundiária.
Nº 103/2026, de autoria do Parlamentar Ademilson Ferreira Neves dispondo sobre: Proposta de adesão do Município de Mucuri à iniciativa “Escola sustentável” do Ministério Público da Bahia.
Nº 105/2026, de autoria do Parlamentar Paulo Gomes Mota dispondo sobre: Construção de uma Praça em frente à UBS- Unidade Básica de Saúde do Bairro Caribe em Itabatã.
Nº 106/2026, de autoria do Parlamentar Willian Crisma da Cruz dispondo sobre: Disponibilização de um trator, em período integral para prestar atendimento aos produtores agrícolas do Município e dá outras providências.
Nº 107/2026, de autoria do Parlamentar Willian Crisma da Cruz dispondo sobre: Viabilização de parceria entre o Município de Mucuri e a empresa Suzano para construção e funcionamento de um viveiro de produção de mudas nativas, frutíferas e de eucalipto nas proximidades do povoado de Cruzelândia e dá outras providências.
.
| PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS |
Nº 059/2026, de autoria do Parlamentar Fernando Batista dos Santos dispondo sobre: Solicitação de extensão de iluminação pública na Rua Carlinda Oliveira da Silva, no Bairro Jerusalém em Mucuri-sede.
Nº 060/2026, de autoria do Parlamentar Fernando Batista dos Santos dispondo sobre: Manutenção do calçamento no início da Avenida Ilhéus, próximo à Igreja Batista de Itabatã em Itabatã.
Nº 067/2026, de autoria da Parlamentar Pamela H. Bremer Seixas dispondo sobre: Realização de serviços paliativos nas Ruas dos Bairros Canudos e Primeiro de Maio em Mucuri.
Nº 068/2026, de autoria do Parlamentar Douglas Souto Buchacra dispondo sobre: Fornecimento emergencial e contínuo de materiais de limpeza e higiene para todas as escolas e creches da rede municipal de ensino, assim como instalação, manutenção e garantia de pleno funcionamento dos bebedouros com água potável em todas as unidades.
Nº 069/2026, de autoria da Parlamentar Pamela H. Bremer Seixas dispondo sobre: Revitalização da passarela da Cultura em Mucuri-sede.
Nº 070/2026, de autoria do Parlamentar Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Execução urgente do serviço de patrolamento em todas as Ruas dos Bairros Caribe I e II em Itabatã.
.
| SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA |
– Turno único de votação das indicações de 094, 095, 098, 099, 100, 101, 102, 103, 105, 106 e 107/2026;
– Turno único de votação dos pedidos de providências nº 059, 060, 067, 068, 069 e 070/2026.
.
| TERCEIRA PARTE – GRANDE EXPEDIENTE |
Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Parlamentares e Senhora Parlamentar.
Câmara Municipal de Mucuri, em 31 de julho de 2026.
.
Leonardo Batista Ruas
Servidor Designado
Portaria: nº 027/2025