CÂMARA DE MUCURI VOTA APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO COSTA REFERENTES A 2023

13ª Reunião Ordinária desta terça-feira (02/06) avalia parecer do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia

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A Câmara Municipal de Mucuri realiza, nesta terça-feira (02/06), a sua 13ª Reunião Ordinária do ano, com foco exclusivo na votação das contas do atual gestor, Roberto Carlos Figueiredo Costa (União Brasil). Os trabalhos estão programados para começar às 9h, no Plenário Casa do Cidadão, sob o comando do Presidente da Mesa Diretora, Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio – PSDB).

A pauta única do dia é o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, elaborado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O texto delibera sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2023. A comissão seguiu a orientação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), que opinou pela aprovação com ressalvas.

Os trabalhos legislativos seguirão o rito regimental dividido em três momentos:

• Pequeno Expediente: Verificação de quórum, leitura da ata anterior e apresentação formal do projeto.
• Ordem do Dia: Discussão e votação em turno único da matéria.
• Grande Expediente: Espaço aberto para pronunciamentos dos vereadores e vereadoras sobre o tema.

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Veja a íntegra da Pauta.

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PAUTA PARA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 02 DE JUNHO DE 2026, ÀS 9 HORAS DA MANHÃ, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO

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PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE

– Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião;

– Leitura e apreciação da ata da última reunião;

– Apresentação da proposição adiante relacionada, nos termos dos artigos 261 ao 263, todos da Resolução 011/01 – Regimento Interno.   

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Nº 001/2026, de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara dispondo sobre: “Delibera pela aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Mucuri, do gestor Roberto Carlos Figueiredo Costa, referente ao exercício financeiro do ano de 2023, acompanhando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia-TCM/BA, nos autos do processo de nº 07756e24, que opina pela aprovação das contas com ressalvas”.

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SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA

– Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026.

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TERCEIRA PARTE – GRANDE EXPEDIENTE

Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores e Vereadora.

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Câmara Municipal de Mucuri, em 22 de maio de 2026.

Leonardo Batista Ruas

Servidor Designado