CÂMARA PUBLICA PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Será na próxima terça-feira (15/09) com 12 matérias relacionadas

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Publicada nesta tarde de sexta-feira (11/09), no Diário Oficial do Poder Legislativo de Mucuri, a Pauta dos assuntos que serão analisados, discutidos e votados na 22ª Reunião Ordinária, marcada para a próxima terça-feira, 15 de setembro, às 9h da manhã no Plenário Casa do Cidadão.

A Ordem do Dia vai contemplar a análise, discussão e votação de 12 proposições relacionadas. O conjunto de matérias é composto por: uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica, um Projeto de Lei Ordinária, sete Indicações e três Pedidos de Providências, todos de autoria dos Vereadores.

Como sempre acontece, a publicação da Pauta antecipa em mais de 72 horas os temas que serão debatidos e votados pelos Vereadores. A antecedência é garantia de transparência e cumpre o Regimento Interno, permitindo que o cidadão se programe para acompanhar a sessão sabendo exatamente o que estará em discussão. O trabalhador que não pode comparecer ao Plenário sabe que pode acompanhar a sessão ao vivo pelo YouTube ou pela rádio FM Três Corações — e sabe, de antemão, quais matérias serão votadas.

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Veja abaixo a íntegra da Pauta.

PAUTA PARA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 9 HORAS DA MANHÃ, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO.

PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE

– Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião;

– Leitura e votação da ata da reunião anterior;

– Apresentação das proposições adiante relacionadas, nos termos dos artigos 191 ao 242, todos da Resolução 011/01 – Regimento Interno e artigo 50 da Lei Orgânica do Município.   

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA

Nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara dispondo sobre: Altera o §2º e o §3º do artigo 41 da Lei Orgânica do Município de Mucuri, para estabelecer a primeira  sessão ordinária do mês de outubro  do segundo ano da legislatura como data para eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio e o perío do de transição de governos e dá outros providências. – 2ª TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Nº 002/2026, de autoria do Parlamentar Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Institui o Programa “Orla Viva” no Município de Mucuri, autoriza a instalação de equipamentos de apoio ao banhista e esportista mediante parcerias público-privado (PPP) e dá outras providências.

INDICAÇÕES

Nº 123/2026, de autoria da Parlamentar Pamela H. Bremer Seixas dispondo sobre: Aquisição e disponibilização de betoneira destinada à execução de serviços de construção, reforma e manutenção de sepulturas no cemitério de Mucuri.

Nº 124/2026, de autoria do Parlamentar Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Doação pelo Município de Mucuri de área pública ao Estado da Bahia, com destinação à construção da sede própria da 89ª Companhia Independente de Polícia Militar – 89ª CIPM.

Nº 126/2026, de autoria do Parlamentar Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Expansão do Projeto De Olho no Futuro a todos os distritos, povoados e comunidades rurais de Mucuri.

Nº 127/2026, de autoria do Parlamentar Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Criação de um Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde dos mototaxistas, motoboys e demais trabalhadores que utilizam motocicleta para a entrega de mercadorias e prestação de serviços no Município de Mucuri.

Nº 128/2026, de autoria do Parlamentar Geneval Pereira Miranda dispondo sobre: Extensão do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) às escolas localizadas nos distritos, povoados e comunidades rurais do município de Mucuri, em parceria com a Polícia Militar da Bahia.

Nº 129/2026, de autoria do Parlamentar Ademilson Ferreira Neves dispondo sobre: Estudos e demais providências necessárias à criação do Programa Municipal de Atenção e Prevenção à Saúde do Adolescente.

Nº 130/2026, de autoria do Parlamentar Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Mobilização conjunta do poder público e comércio para o planejamento e organização dos eventos da próxima temporada de verão.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

Nº 060/2026, de autoria do Parlamentar Fernando Batista dos Santos dispondo sobre: Manutenção do calçamento no início da Avenida Ilhéus, próxima à Igreja Batista, no Distrito de Itabatã, município de Mucuri.  

Nº 083/2026, de autoria da Parlamentar Pamela H. Bremer Seixas dispondo sobre: Realização de patrolamento na estrada de acesso a BA-698 à Comunidade Cimental no município de Mucuri.

Nº 084/2026, de autoria do Parlamentar Ediney Alves de Oliveira dispondo sobre: “Pintura e sinalização dos quebra-molas existentes no bairro Brisas do Mar, localizado na Sede do Município”.

SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA

– Segundo turno de discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica que altera o §2º e o §3º do artigo 41 da Lei Orgânica do Município de Mucuri- Poder Legislativo.

– Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 002/2026- Poder Legislativo.

– Turno único de votação das indicações de 123, 124, 126, 127, 128, 129, 130/2026;

– Turno único de votação dos pedidos de providências nº 060, 083 e 084/2026.

TERCEIRA PARTE – GRANDE EXPEDIENTE

Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Parlamentares e Senhora Parlamentar.

Câmara Municipal de Mucuri, em 11 de setembro de 2026.

Leonardo Batista Ruas

Servidor Designado

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