CÂMARA PUBLICA PAUTA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Será na próxima terça-feira (29/09) com 9 matérias relacionadas
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Publicada na tarde desta sexta-feira (25/09), no Diário Oficial do Poder Legislativo de Mucuri, a Pauta dos assuntos que serão analisados, discutidos e votados na 24ª Reunião Ordinária, marcada para a próxima terça-feira, 29 de setembro, às 9h da manhã, no Plenário Casa do Cidadão.
A Ordem do Dia vai contemplar a análise, discussão e votação de nove proposições relacionadas. O conjunto de matérias é composto por: um Projeto de Lei Ordinária, sete Indicações e um Pedido de Providência, todos de autoria dos Vereadores.
Como ocorre regularmente, a divulgação da Pauta com mais de 72 horas de antecedência informa à população os assuntos que serão discutidos e votados pelos vereadores. A medida reforça a transparência, atende ao Regimento Interno e permite que os cidadãos se organizem para acompanhar a sessão, inclusive aqueles que não conseguem estar presentes no Plenário. Esses moradores podem assistir à transmissão ao vivo pelo YouTube ou acompanhar a reunião pela rádio FM Três Corações, já sabendo previamente quais matérias estarão em análise.
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Veja abaixo a íntegra da Pauta.
PAUTA PARA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 9 HORAS DA MANHÃ, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO
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| PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE |
– Leitura e votação da ata da reunião anterior;
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| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Nº 002/2026, de autoria do Parlamentar Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Institui o Programa “Orla Viva” no Município de Mucuri, autoriza a instalação de equipamentos de apoio ao banhista e esportista mediante parcerias público-privado (PPP) e dá outras providências. 2ª turno de discussão e votação.
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| INDICAÇÕES |
Nº 129/2026, de autoria do Parlamentar Ademilson Ferreira Neves dispondo sobre: Estudos e demais providências necessárias à criação do Programa Municipal de Atenção e Prevenção à Saúde do Adolescente.
Nº 132/2026, de autoria do Parlamentar Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Regulamentar e restringir a circulação de bicicletas elétricas e demais veículos de mobilidade individual autopropelidos nas praças do Município de Mucuri.
Nº 133/2026, de autoria da Parlamentar Pamela H. Bremer Seixas dispondo sobre: Instalação de sinalização proibitiva de estacionamento de motocicletas e bicicletas nas passarelas de acesso às praias da orla municipal e espaço turístico “Eu Amo Mucuri”.
Nº 134/2026, de autoria da Parlamentar Pamela H. Bremer Seixas dispondo sobre: Disponibilização de transporte para estudantes universitários do município de Mucuri.
Nº 135/2026, de autoria do Parlamentar Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Instalação de 2 (dois) Totens Multiuso no projeto de revitalização da Passarela da Cultura, reunindo em uma única estrutura vertical: bebedouro para humanos e pets, tomadas com USB e roteador de Wi‑Fi.
Nº 136/2026, de autoria do Parlamentar Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Criação do Selo “Empresa Amiga do Esporte Amador”.
Nº 140/2026, de autoria do Parlamentar Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Instituição do Programa Municipal de Teleassistência à Pessoa Idosa no Município de Mucuri–BA.
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| PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
Nº 085/2026, de autoria da Parlamentar Pamela H. Bremer Seixas dispondo sobre: Trabalho conjunto da Prefeitura de Mucuri e a Neoenergia Coelba para adoção de medidas urgentes de inspeção, manutenção e adequada fixação de fiação de rede elétrica na Rua Marieta Gazzinelli, em Mucuri-BA.
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| SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA |
– Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 002/2026- Poder Legislativo.
– Turno único de votação das indicações de 129, 132, 133, 134, 135, 136 e 140/2026;
– Turno único de votação do pedido de providência 085/2026.
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| TERCEIRA PARTE – GRANDE EXPEDIENTE |
Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Parlamentares e Senhora Parlamentar.
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Câmara Municipal de Mucuri, em 25 de setembro de 2026.
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Leonardo Batista Ruas
Servidor Designado