Proposta que prevê a utilização da Bíblia com finalidade educacional, histórica e cultural recebeu dois votos favoráveis

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A Comissão Permanente de Administração Pública, Justiça e Redação da Câmara de Mucuri aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 006/2026, que dispõe sobre a inclusão da Bíblia Sagrada como recurso paradidático e arqueológico nas escolas públicas e particulares do Município.

A reunião ocorreu na manhã desta quinta-feira (08/10), na Sala das Comissões. Participaram o presidente da Comissão, vereador Roberto Silva dos Santos Júnior (Roberto Jr. – União Brasil) e o relator, Carlos de Jesus Brito (Carlinhos da Ótica – PSB). O terceiro membro, Paulo Gomes Mota (Paulo do Carvão – PSB), esteve ausente. O parecer foi aprovado com os dois votos favoráveis.

Durante a análise, os participantes debateram os aspectos constitucionais e legais da proposta, incluindo a compatibilidade com os princípios da laicidade do Estado, da liberdade religiosa e da igualdade entre diferentes crenças. Também foram consideradas as finalidades educacional, histórica e cultural da matéria, com assessoramento da Procuradoria Jurídica da Câmara.

O projeto é de autoria da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas (Pamela Seixas – Podemos) e dos vereadores Edison Silva de Mattos (Sula Policial – Podemos), Willian Crisma da Cruz (Willian Crisma – Podemos) e Ademilson Ferreira Neves (Dema – PP). Com a manifestação favorável da Comissão, o parecer será anexado ao processo legislativo para que a proposta prossiga em sua tramitação regimental.

Pamela e Sula estiveram presentes na reunião, além do presidente da Câmara, Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio – PSDB).

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