REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES INTERNAS ANALISA PROJETO DE LEI E VETO DO EXECUTIVO

Projeto de Lei será submetido a votação em Plenário

Na manhã desta quinta-feira (08/05), os vereadores que integram as Comissões Permanentes de Administração Pública, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Saúde, Desporto, Lazer e Turismo reuniram-se para análise do texto do Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria do Executivo Municipal, que trata da prorrogação do prazo estabelecido pela Lei Municipal nº 704/2015, além de outras providências. Os membros das comissões manifestaram-se favoráveis à aprovação da proposta, que seguirá os trâmites regimentais para sua tramitação em Plenário.

Na sequência, os vereadores analisaram o veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei  Ordinária nº 002/2025, de autoria da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas (Pamela Seixas – Podemos), que determina à rede municipal de saúde a realização de consultas e exames em pacientes com idade superior a 60 anos tenha o prazo máximo de 10 dias corridos e dá outras providências. O PLO foi aprovado durante a 5ª Reunião Ordinária da Câmara, realizada dia 08 de abril.

A mensagem de veto destacou que o prazo proposto poderia comprometer o atendimento médico, especialmente em casos que exigem exames complementares com prazos técnicos superiores, o que poderia prejudicar o diagnóstico e o tratamento adequado aos pacientes.

Após os debates na Sala das Comissões, os vereadores das duas Comissões decidiram por acatar integralmente o veto do Executivo, conforme os procedimentos previstos no Regimento Interno da Casa Legislativa.

A reunião contou com a presença de Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio – PSDB) e Willian Crisma da Cruz (Willian Crisma – Podemos), respectivamente, Presidente e 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara neste Biênio 2025-2026.

INTEGRANTES DAS COMISSÕES

Comissão de Administração Pública, Justiça e Redação

Roberto Silva dos Santos Júnior (Roberto Jr. – União Brasil) – Presidente

Carlos de Jesus Brito (Carlinhos da Ótica – PSB) – Relator

Paulo Gomes Mota (Paulo do Carvão – PSB) – Membro.

Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Desporto, Lazer e Turismo

Ademilson Ferreira Neves (Dema – PP) – Presidente

Pamela Honorato Bremer Seixas (Pamela Seixas – Podemos) – Relatora

Ediney Alves de Oliveira (Diney Drinks – PP) – Membro.