COMISSÕES DA CÂMARA DÃO PARECER FAVORÁVEL A VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TEA
Projeto de Lei nº 009/2026, autoria de Pamela Seixas e Fernando da Gazzinelli, seguirá tramitação para análise e votação do Plenário
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As Comissões Permanentes de Administração Pública, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Saúde, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara de Mucuri aprovaram, por unanimidade dos membros presentes, parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 009/2026. A proposta institui um programa de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município e nos distritos. O projeto é de autoria de Pamela Honorato Bremer Seixas (Pamela Seixas – Podemos) e Fernando Batista dos Santos (Fernando da Gazzinelli – Republicanos).
A reunião conjunta ocorreu na manhã desta quinta-feira (15) na Sala das Comissões. Durante a análise, os vereadores examinaram os aspectos constitucionais e legais da proposição e concluíram que ela atende aos requisitos para ser submetida à votação do Plenário. O parecer aprovado será anexado ao processo legislativo, que seguirá os trâmites regimentais.
Participaram da reunião os vereadores Roberto Silva dos Santos Júnior (Roberto Jr. – União Brasil), Ademilson Ferreira Neves (Dema – PP), Pamela Honorato Bremer Seixas (Pamela Seixas – Podemos), Edison Silva de Mattos (Sula Policial – Podemos), Fernando Batista dos Santos (Fernando da Gazzinelli – Republicanos), Ediney Alves de Oliveira (Diney Drinks – PP), Paulo Gomes Mota (Paulo do Carvão – PSB), Geneval Pereira Miranda (Valzinho Embalador – União Brasil) e Douglas Souto Buchacra (Douglas Dodô – Republicanos). Também estiveram presentes o procurador jurídico da Câmara, Alexandro Gonçalves de Jesus Santiago, responsável pela lavratura da ata, e o diretor de Relações Institucionais, Elvacy Venâncio dos Santos.
A iniciativa representa um avanço importante na promoção da saúde e da inclusão, ao aproximar a vacinação de pessoas com TEA que podem enfrentar barreiras sensoriais, de comunicação ou de deslocamento nos serviços de saúde. Ao prever o atendimento domiciliar no Município, o projeto valoriza as necessidades de cada pessoa, oferece mais acolhimento às famílias e contribui para ampliar o acesso à imunização.
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