DEMA SUGERE PROGRAMA “ESCOLA SUSTENTÁVEL” PARA REFORMULAR MERENDA E APOIAR AGRICULTURA FAMILIAR

Indicação propõe parceria com o Ministério Público da Bahia para ampliar alimentos saudáveis e atingir meta de 45% de compras de pequenos produtores

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A Câmara de Mucuri aprovou, durante a 17ª Reunião Ordinária, nesta terça-feira (04/08), a Indicação nº 103/2026, de autoria do Vereador Ademilson Ferreira Neves (Dema – PP). A proposta sugere que o Poder Executivo formalize a adesão do Município à iniciativa “Escola Sustentável”, um programa desenvolvido pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) para modernizar a gestão da alimentação escolar e incentivar práticas ecológicas nas unidades de ensino.

O projeto trata do replanejamento dos cardápios oferecidos aos estudantes da rede pública municipal. Entre as principais diretrizes aprovadas estão a ampliação progressiva de alimentos de origem vegetal nas refeições e o combate direto ao sobrepeso e à obesidade infantil por meio da introdução de hábitos alimentares mais saudáveis.

Outro pilar central da iniciativa é o fortalecimento das compras públicas sustentáveis. A indicação prevê que o Município priorize a aquisição de insumos produzidos localmente por pequenos produtores. A medida visa cumprir e consolidar o atendimento às novas exigências legais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que ampliaram para 45% o percentual mínimo obrigatório de investimentos federais destinados à compra direta da agricultura familiar.

Com o aval unânime do Plenário, a matéria segue agora como indicação oficial para o gabinete do Prefeito. A expectativa é que o governo municipal avalie o termo de cooperação com o MPBA para iniciar o cronograma de reformulação da merenda escolar nas escolas de Mucuri.

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